O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou nesta quinta-feira (16) a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros e defendeu que o Brasil utilize a Lei da Reciprocidade Econômica para proteger seus interesses comerciais.
A medida anunciada pelo governo norte-americano é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração foi aberta após o presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil. As novas tarifas entrarão em vigor em 22 de julho.
Em nota oficial, Hugo Motta afirmou ser favorável ao diálogo entre países, mas criticou o uso de barreiras comerciais como forma de pressão política.
“O Brasil defende o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas não concorda com a utilização de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, como mecanismo legítimo para defender os interesses do país”, declarou.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. O dispositivo autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de resposta contra países que imponham tarifas, restrições ou outras barreiras consideradas prejudiciais aos produtos e interesses nacionais.
Para Motta, a decisão dos Estados Unidos não possui fundamentos técnicos ou comerciais que a justifiquem.
“Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre comércio e à soberania brasileira. Medidas unilaterais e protecionistas prejudicam a economia, ameaçam empregos e afetam setores estratégicos responsáveis pela geração de renda e desenvolvimento”, afirmou.
Também nesta quinta-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo avaliará a aplicação da Lei da Reciprocidade no momento considerado mais adequado.
Segundo Alckmin, a legislação não tem caráter retaliatório, mas busca resguardar os interesses do país.
“Temos uma lei aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. No momento adequado, o governo saberá como implementá-la. Não se trata de retaliação, mas de uma ferramenta para defender os interesses nacionais, dos brasileiros e da economia brasileira”, disse.
Apesar da possibilidade de utilização da norma, integrantes do governo avaliam que uma resposta imediata pode provocar uma ampliação das sanções impostas pelos Estados Unidos. A avaliação representa uma mudança em relação à reação inicial do Palácio do Planalto, que havia anunciado a intenção de recorrer à Lei da Reciprocidade logo após a confirmação das tarifas.
De acordo com interlocutores do governo, uma eventual elevação de tarifas sobre produtos norte-americanos poderia ser interpretada pelo USTR como um indicativo de que as medidas já adotadas não seriam suficientes para corrigir as práticas atribuídas ao Brasil, abrindo espaço para novas sanções comerciais.
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos serão aplicadas às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Produtos que já estiverem embarcados antes dessa data poderão ser isentos da sobretaxa, desde que ingressem em território norte-americano até 29 de julho.
O adicional de 25% será somado às tarifas de importação já existentes. Assim, um produto atualmente tributado em 5%, por exemplo, passará a pagar uma alíquota total de 30%.
O governo americano também divulgou uma lista de produtos que ficarão de fora da nova cobrança. Entre eles estão aeronaves civis e peças aeronáuticas, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.
Por outro lado, o USTR rejeitou pedidos de isenção apresentados por segmentos como os de máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados.
