As Procuradorias do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram um pedido de falência contra o Grupo Dolly, responsável pela marca de refrigerantes Dolly. A ação foi apresentada na quarta-feira (1º), na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Segundo os órgãos, a dívida ativa acumulada pela empresa com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o governo paulista chega a R$ 15,7 bilhões.
Desse montante, R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões estão ligados ao estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões referem-se a pendências junto ao FGTS.
De acordo com as procuradorias, o passivo se arrasta há mais de 25 anos e não seria resultado apenas de dificuldades financeiras, mas também de uma suposta estratégia de blindagem patrimonial adotada pelo grupo.
Na ação, os procuradores afirmam que a empresa utilizou a recuperação judicial, iniciada em 2018 e encerrada em maio deste ano, como instrumento para suspender cobranças fiscais e reverter medidas de constrição patrimonial.
Segundo os órgãos, durante os oito anos em que permaneceu em recuperação judicial, o grupo não apresentou endividamento relevante com credores privados, o que, na avaliação das procuradorias, reforça a tese de que o processo teria servido principalmente para travar cobranças tributárias.
Após o encerramento da recuperação judicial, a empresa teria tentado migrar para uma recuperação extrajudicial, buscando acordo com credores fora do ambiente judicial. Para os procuradores, a medida seria uma tentativa de contornar a exigência legal de comprovação de regularidade fiscal.
O pedido também sustenta que o Grupo Dolly teria transformado a inadimplência tributária em estratégia de mercado, obtendo vantagem competitiva sobre concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
Além da decretação da falência, as procuradorias solicitaram medidas para preservar a atividade econômica da companhia, como a manutenção das operações sob supervisão de um administrador judicial, com o objetivo de proteger empregos e assegurar a continuidade do negócio.
Em nota, o Grupo Dolly informou que ainda não havia sido oficialmente comunicado sobre o pedido de falência e afirmou confiar na Justiça.
A empresa declarou que adotará todas as medidas processuais cabíveis assim que for formalmente citada, além de classificar a iniciativa como uma conduta “temerária e persecutória”.
“A utilização do processo de falência, nas circunstâncias descritas pela mídia revela a conduta temerária e persecutória e, portanto, será submetida ao Poder Judiciário”, afirmou a empresa. “Por fim, o Grupo ressalta seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais, e informa que continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos, e por meio de seus canais oficiais.”
