O governo do presidente Donald Trump solicitou à Justiça dos Estados Unidos que reconheça a imunidade da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, em uma ação civil movida contra ela no estado da Flórida.
O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça após receber uma manifestação oficial do Departamento de Estado. No documento encaminhado ao Tribunal Distrital do Sul da Flórida, o governo americano requer que as acusações contra Rodríguez sejam rejeitadas com base na imunidade concedida a chefes de Estado em exercício.
Segundo uma carta assinada pelo assessor jurídico do Departamento de Estado, Reed Rubinstein, o governo dos Estados Unidos reconhece Delcy Rodríguez como chefe de Estado da Venezuela desde março, após a captura de Nicolás Maduro por forças americanas em 3 de janeiro.
“O Departamento de Estado reconhece e concede imunidade à presidente Rodríguez como chefe de Estado em exercício de um Estado estrangeiro perante a jurisdição deste tribunal”, afirma o documento enviado ao Departamento de Justiça.
O governo americano também destacou que o caso possui relevância para a política externa dos Estados Unidos e pediu que o tribunal considere as implicações diplomáticas de uma eventual continuidade da ação judicial.
Além disso, o Departamento de Estado informou que a Embaixada da Venezuela solicitou oficialmente a certificação da imunidade da líder venezuelana.
Com base nesse entendimento, o Departamento de Justiça protocolou, em 20 de julho, um pedido para que todas as acusações contra Delcy Rodríguez sejam arquivadas.
A ação foi apresentada em Miami por três cidadãos norte-americanos que afirmam ter sido presos na Venezuela. Eles acusam Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez e outros integrantes do governo venezuelano — entre eles Diosdado Cabello, Vladimir Padrino, Tarek William Saab e o empresário Alex Saab — de envolvimento em supostos casos de sequestro, tortura e terrorismo.
Na semana passada, um juiz federal determinou o pagamento de US$ 314 milhões em indenização aos autores da ação, mas excluiu Delcy Rodríguez e seu irmão, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional venezuelana, da decisão.
O processo civil tramita paralelamente ao caso criminal por narcotráfico enfrentado por Nicolás Maduro na Justiça de Nova York.
Desde a captura de Maduro, o governo Trump e a administração venezuelana têm intensificado o diálogo, incluindo ações de cooperação em áreas econômicas e na implementação de reformas legais.
