O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota oficial em defesa da independência do Poder Judiciário brasileiro, em meio às recentes manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Justiça brasileira.
Sem citar diretamente o anúncio da tarifa adicional de 25% sobre a maioria das importações brasileiras, Fachin afirmou que o Supremo continuará exercendo suas funções com base exclusivamente na Constituição Federal, livre de qualquer tipo de pressão externa.
“O STF permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, declarou o ministro.
Na nota, Fachin ressaltou que todas as decisões da Corte são públicas, fundamentadas e submetidas apenas à Constituição e às leis brasileiras. Segundo ele, o objetivo do comunicado é esclarecer “o conteúdo, o alcance e os limites” da atuação do tribunal.
O presidente do STF também destacou que a independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia essencial para a proteção das liberdades, da igualdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, o ministro afirmou que o respeito à autonomia das instituições deve orientar as relações entre países soberanos. “O STF respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, afirmou.
Ao concluir a nota, Fachin defendeu que eventuais divergências entre Estados sejam resolvidas por meio da diplomacia e dos mecanismos previstos no Direito Internacional, e não por iniciativas que possam ser interpretadas como tentativa de constranger o exercício da jurisdição constitucional.
A manifestação ocorre em um momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano anunciar a aplicação de uma tarifa de 25% sobre a maior parte das exportações brasileiras para o mercado americano, medida que gerou reações de autoridades dos Três Poderes e do setor produtivo.
