Os Estados Unidos confirmaram, nesta quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. A medida foi anunciada após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desleais e prejudiciais às empresas e exportadores norte-americanos.
A nova taxação entrará em vigor no próximo dia 22 de julho. Apesar disso, diversos produtos brasileiros ficarão de fora da cobrança, entre eles café, carne bovina, pescado, terras-raras e laranja.
Segundo o USTR, a decisão é resultado de uma investigação iniciada há cerca de um ano.
“Esta ação é resultado de uma investigação de um ano que constatou que várias práticas do Brasil são desarrazoadas e discriminatórias, restringindo a posição competitiva de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”, informou o órgão.
Em publicação nas redes sociais, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, responsabilizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela adoção das tarifas.
“Que não haja dúvidas sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé. (…) Essas tarifas são o preço a pagar por isso”, escreveu.
Governo brasileiro reage e promete reciprocidade
Após o anúncio, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial criticando a decisão do governo norte-americano. O Executivo brasileiro afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais e informou que utilizará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
Na manifestação, o governo também rebateu as declarações de Marco Rubio e classificou a decisão como parte de um “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.
O texto destaca ainda que, de acordo com dados do próprio governo dos Estados Unidos, o país acumulou superávit de US$ 424,5 bilhões na balança de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. A nota também afirma que, em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação e que a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
O governo brasileiro sustenta ainda que permaneceu aberto às negociações durante todo o processo e afirma ter apresentado argumentos para contestar as acusações feitas pelos norte-americanos.
Entre os pontos rebatidos estão as críticas ao Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais relacionadas ao desmatamento.
Segundo o Planalto, o Brasil acionará imediatamente os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e voltará a discutir o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo vê motivação política na decisão
Integrantes do governo Lula avaliam que os argumentos utilizados pelos Estados Unidos possuem caráter político, apesar de a investigação ter sido baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Na avaliação do Planalto, a postura da Casa Branca em relação ao tema foi influenciada pelo diálogo com integrantes da oposição brasileira, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou da audiência pública realizada nos Estados Unidos para discutir a aplicação das tarifas.
Durante o encontro, representantes de empresas e entidades dos dois países se posicionaram, em sua maioria, contra a adoção da medida. Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que o momento seria inadequado para a aplicação das tarifas por ocorrer em período pré-eleitoral e argumentou que a decisão poderia favorecer politicamente o presidente Lula.
Investigação cita Pix, etanol, propriedade intelectual e desmatamento
A investigação conduzida pelo USTR foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e analisa diferentes aspectos da política comercial brasileira.
Entre os principais pontos questionados pelo governo norte-americano estão:
- restrições ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo críticas ao Pix e à atuação do Banco Central;
- concessão de tarifas preferenciais a produtos de países como México e Índia;
- políticas de combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual, incluindo combate à pirataria e análise de patentes;
- regras de importação de etanol;
- fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.
No caso do Pix, o USTR argumenta que o sistema favorece serviços públicos de pagamento em detrimento de empresas privadas estrangeiras.
Brasil pode enfrentar novas tarifas
Além da taxa de 25% anunciada nesta quarta-feira, o governo brasileiro acompanha uma segunda investigação conduzida pelos Estados Unidos.
Essa apuração trata de possíveis casos de trabalho forçado e poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Caso ambas as medidas sejam implementadas, alguns setores da indústria nacional poderão enfrentar uma taxação total de até 37,5% nas exportações destinadas ao mercado norte-americano.
