O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou nesta sexta-feira (3) a atuação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) durante a tramitação do projeto que autoriza mulheres a comprar, portar e usar spray de pimenta para defesa pessoal em casos de agressão em curso ou iminente.
Em publicação na rede social X, Deltan afirmou que houve contradição por parte da legenda ao se posicionar contra a proposta durante a discussão no Congresso, apesar de defender publicamente medidas de proteção às mulheres.
Segundo ele, parlamentares do PT teriam tentado dificultar a votação do texto na Câmara dos Deputados e questionado pontos considerados essenciais para a efetividade da medida.
“O PT tentou impedir as mulheres de se protegerem! O Senado aprovou o projeto que permite a venda de spray de defesa para mulheres, com regras, limites e punição para uso indevido. Mas pouca gente percebeu o que aconteceu antes disso na Câmara: parlamentares do PT tentaram travar a votação e questionaram justamente pontos que tornam a medida efetiva”, escreveu.
Deltan afirmou ainda que existe uma incoerência entre o discurso de defesa dos direitos das mulheres e a postura adotada em votações legislativas envolvendo medidas de segurança pessoal.
“É o retrato de uma velha contradição: falam o tempo todo em defender as mulheres, mas quando aparece uma proposta concreta para ampliar a proteção delas, tentam colocar obstáculos”, declarou.
Projeto foi aprovado e segue para sanção
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional autoriza a venda, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, desde que com autorização dos responsáveis.
A proposta estabelece regras para aquisição, como comprovação de residência fixa e ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. Também determina que comerciantes registrem as vendas e forneçam orientações básicas de uso.
O texto prevê limite máximo de 50 ml para uso civil, com quantidades superiores restritas a agentes de segurança. O uso deverá ser proporcional à agressão, e o uso indevido poderá resultar em advertência, multa, apreensão do produto e restrição de compra por até cinco anos.
O projeto também cria um programa nacional de capacitação sobre defesa pessoal e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo para mulheres.
Debate e críticas de especialistas
A proposta tem sido alvo de críticas de especialistas em segurança pública, que apontam riscos no uso do equipamento sem treinamento adequado e questionam a efetividade da medida como política de proteção.
O texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
