O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, extinguiu um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir que o filme Dark Horse, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fosse utilizado como instrumento de propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Aurélio de Carvalho, integrante do Grupo Prerrogativas. Os autores alegavam que a produção cinematográfica poderia beneficiar a eventual candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Decisão não analisou conteúdo da ação
Na decisão, Nunes Marques não avaliou o mérito das alegações apresentadas pelos autores. O magistrado entendeu que os responsáveis pela representação não possuem legitimidade jurídica para propor esse tipo de ação perante a Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a legislação estabelece regras específicas sobre quem pode apresentar representações relacionadas à propaganda eleitoral em disputas de alcance nacional, como a eleição para presidente da República.
“Ausente legitimidade ativa para ajuizar representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, destacou o ministro na decisão.
Filme foi alvo de questionamentos
Os autores da representação sustentavam que Dark Horse funciona como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro, principal referência da direita brasileira e pai dos parlamentares Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
Na avaliação deles, o lançamento da obra teria potencial para influenciar o debate político nacional e servir como ferramenta de promoção antecipada da imagem de Flávio Bolsonaro, apontado como possível candidato à Presidência da República em 2026.
O pedido buscava impedir que o filme fosse utilizado de qualquer forma como instrumento de propaganda eleitoral antecipada.
Banco Master também foi citado
Na representação, Rogério Correia e Aurélio de Carvalho também mencionaram supostas negociações envolvendo o financiamento do filme.
Segundo os autores, Flávio Bolsonaro teria buscado apoio junto ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e investigado pela Polícia Federal em apurações relacionadas a supostos crimes financeiros.
As alegações, no entanto, não chegaram a ser analisadas pelo TSE, já que o processo foi encerrado por questões processuais antes da avaliação do conteúdo da ação.
Caso é encerrado por questão processual
Com a decisão de Nunes Marques, a representação foi extinta sem julgamento do mérito. Isso significa que a Corte Eleitoral não se pronunciou sobre a legalidade ou eventual impacto eleitoral do filme.
O entendimento do presidente do TSE limitou-se à ausência de legitimidade dos autores para propor a ação, encerrando o caso nesta fase processual.
A decisão mantém livre o lançamento e a circulação da obra, enquanto o debate sobre possíveis reflexos eleitorais do filme permanece no campo político e fora da análise da Justiça Eleitoral, pelo menos por enquanto.
