O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que as novas regras estabelecidas pela Corte para a responsabilização das plataformas digitais podem produzir efeitos negativos sobre a liberdade de expressão nas redes sociais.
A declaração foi feita durante o julgamento de recursos que questionam a tese aprovada pelo STF em 2025 relacionada ao Marco Civil da Internet, legislação que define direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Ministro aponta possível efeito inibidor
Durante sua manifestação, Mendonça afirmou que as empresas de tecnologia podem passar a remover conteúdos de forma excessiva para evitar futuras punições judiciais.
Segundo o ministro, o receio de serem responsabilizadas por publicações feitas por usuários pode levar as plataformas a adotar uma postura mais restritiva diante de conteúdos considerados duvidosos.
“Estou apenas dizendo que, na situação atual, nós estamos gerando um efeito inibidor, porque as plataformas, com razão, para se preservar, vão excluir conteúdos havendo dúvidas sobre o conteúdo”, declarou o magistrado.
Debate envolve responsabilidade das plataformas
A discussão no Supremo gira em torno dos limites da responsabilidade das empresas que administram redes sociais e outros serviços digitais.
A tese aprovada pela Corte busca estabelecer mecanismos para que as plataformas atuem com maior rapidez na remoção de conteúdos considerados ilícitos ou potencialmente prejudiciais.
Defensores das novas regras argumentam que elas aumentam a proteção dos usuários e ajudam no combate à disseminação de crimes, discursos de ódio e conteúdos ilegais.
Por outro lado, críticos da medida avaliam que o modelo pode incentivar a exclusão preventiva de publicações legítimas, reduzindo o espaço para manifestações de opinião e debates públicos.
Julgamento tem impacto direto no ambiente digital
A decisão final do STF poderá influenciar a forma como redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais operam no Brasil.
Especialistas acompanham o julgamento com atenção, já que as definições da Corte podem estabelecer novos parâmetros para a moderação de conteúdo e para a responsabilização das empresas que atuam no ambiente online.
O tema tem gerado intenso debate entre juristas, representantes das plataformas digitais, entidades da sociedade civil e defensores da liberdade de expressão.
Enquanto o julgamento prossegue, a fala de André Mendonça reforça uma das principais preocupações levantadas pelos críticos das novas regras: o risco de que a busca por maior controle sobre conteúdos publicados resulte em restrições excessivas ao debate nas redes sociais.
