O novo código penal implementado pelo Talibã no Afeganistão entrou em vigor em janeiro de 2026 e tem gerado forte reação internacional por flexibilizar punições para violência contra mulheres e crianças, além de estabelecer diferenças legais baseadas na posição social dos cidadãos.
Como o novo código afegão reduz punições para violência doméstica?
Uma das medidas mais criticadas do novo texto legal é o tratamento dado à violência doméstica. A legislação prevê punição apenas quando houver cortes, fraturas ou hematomas visíveis, desde que a vítima consiga comprovar o caso diante de um juiz.
Mesmo quando a agressão é reconhecida pela Justiça, a pena máxima prevista para o agressor pode chegar a apenas 15 dias de prisão. O tema provocou indignação entre entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Mulheres e crianças perdem proteção legal?
O documento também permite situações de violência contra crianças, ampliando as preocupações de organizações humanitárias. Diversos trechos apresentam a violência como um instrumento de disciplina e prevenção do chamado “pecado”.
Além disso, o texto utiliza termos como “mestre” e “escrava”, o que reforça críticas de especialistas que apontam retrocessos em direitos fundamentais e na proteção de grupos vulneráveis.
Como a nova legislação divide a sociedade afegã?
Outro aspecto controverso é a criação de uma estrutura legal baseada em classes sociais. O código estabelece quatro categorias que influenciam diretamente o tipo de punição aplicado aos cidadãos. As divisões previstas pela legislação são:
- Clero
- Elite
- Classe média
- Classe baixa
Punições variam de acordo com a classe social
As penalidades previstas não seguem um padrão único para todos os cidadãos. Integrantes do clero e da elite podem receber apenas advertências em determinadas situações.
Já pessoas da classe média podem enfrentar intimações judiciais e prisão. Para os integrantes da classe mais baixa, o código prevê inclusive ameaças e espancamentos como formas de punição.
Como o código detalha aplicação de castigos físicos?
O novo conjunto de leis também regulamenta a execução de castigos corporais. Em casos de flagelação, por exemplo, o número máximo permitido é de 39 chicotadas.
O documento determina ainda que os golpes não sejam concentrados em uma única parte do corpo e proíbe que atinjam a cabeça ou áreas consideradas sensíveis.
Organizações de direitos humanos pedem revogação imediata
Especialistas destacam que este é o primeiro código legal escrito para orientar os tribunais afegãos desde o retorno do Talibã ao poder em 2021. Por isso, o texto passou a ser observado com atenção por entidades internacionais.
Diversas organizações de direitos humanos classificaram as medidas como um grave retrocesso e exigem a revogação da legislação, argumentando que ela enfraquece garantias básicas de proteção para mulheres, crianças e grupos socialmente vulneráveis.
