Desde o início de 2026, as regras do Contran estabelecidas para espelhos retrovisores alcançaram aplicação plena para toda a frota nacional. As diretrizes visam ampliar a segurança viária por meio de especificações técnicas rigorosas que devem ser seguidas tanto por fabricantes quanto por proprietários de veículos automotores em circulação.
Quais são as resoluções que guiam essa mudança?
A atualização normativa foi dividida em dois documentos principais pelo Conselho Nacional de Trânsito. A Resolução nº 960/2022 define os requisitos de segurança, enquanto a Resolução nº 966/2022 detalha as dimensões e características técnicas que cada peça deve apresentar para ser considerada legal.
Essas normas visam padronizar o campo de visão dos motoristas, garantindo que o espelho ofereça uma imagem nítida e sem distorções. Veículos que não cumprem esses requisitos tornam-se passíveis de autuação imediata pelos órgãos de fiscalização.
Como ficam os prazos de adequação para diferentes veículos?
O processo de implementação ocorreu de maneira gradual para permitir que tanto a indústria quanto os condutores se ajustassem às novas exigências. Em 2026, a fiscalização ocorre de forma rigorosa para todos os tipos de automotores que trafegam nas vias brasileiras.
Veja os critérios de conformidade técnica para os espelhos de carros de passeio:
- Área mínima de 69 cm² para espelhos externos.
- Capacidade de acomodar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.
- Leve curvatura para redução eficaz de pontos cegos.
- Transparência cristalina em condições de chuva ou baixa luz.
O que pode resultar em multa e retenção do veículo?
Trafegar com o retrovisor fora das especificações, danificado ou ausente configura infração grave, com base no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor flagrado nessas condições está sujeito a uma multa de R$ 195,23, além da atribuição de 5 pontos em sua CNH e a retenção do veículo até a correção da falha.
Abaixo, comparamos as situações comuns que levam à autuação:
Retrovisores digitais são aceitos pelas autoridades?
A tecnologia avançou e a utilização de espelhos digitais, baseados em câmeras de alta definição, é permitida pelo sistema de fiscalização. No entanto, o equipamento deve oferecer uma qualidade de imagem equivalente aos espelhos convencionais sob qualquer condição climática.
Caso a lente da câmera esteja suja ou a tela apresente falhas técnicas, o motorista será autuado da mesma maneira que seria em um retrovisor comum. A responsabilidade pela manutenção e limpeza constante do sistema eletrônico recai inteiramente sobre o proprietário, que deve garantir a visibilidade total para manobras e trocas de faixa seguras.
Como evitar problemas em abordagens de trânsito?
A verificação periódica é essencial para a segurança de todos que compartilham as vias. Antes de iniciar qualquer trajeto, é importante observar se os espelhos estão firmemente fixados e se oferecem o campo de visão adequado conforme as normas atuais do Contran.
Em caso de necessidade de troca, priorize peças originais ou que possuam certificação técnica compatível com as resoluções vigentes. Manter o veículo em conformidade evita multas desnecessárias, assegura a integridade da sua pontuação na habilitação e, principalmente, previne acidentes causados pela falta de visibilidade durante o deslocamento diário nas ruas e estradas.
