O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5/6) sem vetos a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e autoriza a renovação automática da CNH para condutores que cumprirem determinados requisitos, reduzindo etapas burocráticas e custos para milhões de brasileiros.
Como funciona a renovação automática da CNH?
A nova legislação permite que motoristas renovem a Carteira Nacional de Habilitação de forma automática ao fim da validade do documento. A medida beneficia quem manteve um histórico positivo no trânsito.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter recebido infrações que gerem pontos na carteira nos 12 meses anteriores à renovação.
Quais requisitos continuam obrigatórios para os motoristas?
Apesar de manter a renovação automática, o Congresso Nacional decidiu preservar algumas exigências consideradas essenciais para a segurança no trânsito. Entre as obrigações mantidas pela nova lei estão:
- Exame de aptidão física e mental
- Avaliação psicológica
- Atendimento realizado por profissionais especializados
- Valores definidos pela Senatran
- Reajuste anual dos custos pelo IPCA
Economia para milhões de brasileiros já aparece nos números
Segundo dados divulgados pelo governo federal, a medida já produziu impactos significativos desde sua entrada em vigor por meio da medida provisória publicada em 2025.
Até março deste ano, cerca de 2 milhões de motoristas tiveram a renovação automática da CNH, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
Como o programa CNH do Brasil amplia acesso à habilitação?
A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil, plataforma digital criada para simplificar o acesso à primeira habilitação em todo o país.
De acordo com o governo, a iniciativa busca reduzir em até 80% os custos para obtenção das categorias A e B, que em algumas cidades ultrapassavam a marca de R$ 3 mil.
Formação de novos condutores ficou mais flexível
A legislação também trouxe mudanças importantes para quem deseja tirar a primeira carteira de habilitação. Agora, o conteúdo teórico pode ser estudado gratuitamente pela plataforma digital oficial.
O candidato continua tendo a opção de frequentar uma autoescola tradicional, mas passa a contar com mais liberdade para escolher o modelo de aprendizagem que melhor se adapta à sua rotina.
Qual o crescimento no número de novas CNHs?
Os resultados da flexibilização já aparecem nos indicadores divulgados pelo Ministério dos Transportes, que apontam aumento expressivo na procura pela habilitação.
Desde o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais nos Centros de Formação de Condutores, foram emitidas 1,3 milhão de novas CNHs, enquanto os pedidos ultrapassaram 7,15 milhões, número sete vezes superior ao registrado antes da medida provisória.
