O modelo atual de pontuação da CNH abandonou o limite rígido de 20 pontos para adotar um critério baseado na gravidade das infrações cometidas. Essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro visa evitar a suspensão de condutores que cometem erros leves, focando o rigor sobre infrações gravíssimas.
O que mudou para os motoristas profissionais (EAR)?
Quem possui a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH conta com uma proteção específica. Esses profissionais possuem o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, garantindo maior estabilidade para quem utiliza o veículo como ferramenta de sustento.
Além disso, o condutor profissional pode participar de cursos de reciclagem preventiva ao alcançar entre 30 e 39 pontos. Ao concluir a formação teórica, o sistema zera a pontuação acumulada, permitindo que o profissional continue em atividade sem o risco de suspensão do direito de dirigir.
Como funciona o novo limite dinâmico de pontos?
O teto de pontuação é agora definido pela quantidade de infrações de natureza gravíssima registradas em um período de 12 meses. Essa regra estabelece um cenário de maior tolerância para motoristas que não colocam vidas em risco, conforme orientações do Ministério dos Transportes.
Veja na tabela abaixo como o teto de pontos é determinado pela gravidade das infrações:
Quais infrações causam a suspensão direta da CNH?
Mesmo com os novos limites de pontuação, determinadas condutas resultam na suspensão imediata do documento. São as chamadas infrações autossuspensivas, que possuem previsão específica no código e iniciam o processo administrativo assim que registradas, sem depender do total de pontos acumulados.
Entre os cenários que exigem atenção redobrada, destacam-se:
- Direção sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
- Participação em competições não autorizadas (rachas).
- Ultrapassagens perigosas ou forçadas entre veículos.
- Não prestar socorro em caso de acidente com vítima.
Como monitorar a pontuação e evitar problemas?
A tecnologia facilitou o acompanhamento da situação do condutor através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A consulta regular evita surpresas negativas, permitindo que o cidadão planeje sua defesa administrativa caso identifique algum erro em uma autuação recente ou multas desconhecidas.
Siga este protocolo para proteger sua habilitação:
- Utilize o aplicativo oficial para verificar seus pontos em tempo real.
- Mantenha seu endereço atualizado no sistema para receber notificações.
- Protocole recursos de defesa se discordar de alguma autuação.
- Adote a direção defensiva para evitar o acúmulo de pontos desnecessários.
Por que essa mudança é celebrada pelos motoristas?
A nova legislação é vista como uma medida mais justa e equilibrada. O escalonamento reconhece que pequenas falhas administrativas ou infrações de trânsito leves não devem equiparar um motorista cuidadoso a um condutor negligente, incentivando a responsabilidade sem penalizar excessivamente a rotina do cidadão comum.
Compreender o sistema de pontuação vigente em 2026 é essencial para garantir o direito de ir e vir. A legislação busca reduzir fatalidades no trânsito ao ser implacável com comportamentos de risco e compreensiva com erros comuns do dia a dia, consolidando um ambiente de maior segurança jurídica para todos os usuários das vias brasileiras.
