O QR Code presente nas placas do padrão Mercosul é um componente essencial para a identificação veicular. Muitos condutores, no entanto, negligenciam o estado de conservação deste elemento, o que pode resultar em autuações pesadas e medidas administrativas severas.
Por que existem dois valores diferentes para a multa?
O Artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro é aplicado em casos onde a placa possui especificações em desacordo com as normas, como o uso de molduras ou adesivos que encobrem o código. A penalidade, neste caso, é considerada média e inclui a retenção do veículo.
Já o Artigo 131 é reservado para situações de total impossibilidade de identificação. Se o QR Code estiver raspado, sujo de barro ou completamente apagado, a infração é gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e remoção do carro ao pátio credenciado.
Qual é a penalidade para quem circula com a placa irregular?
A interpretação da infração depende do estado de conservação do dispositivo e da leitura que o agente de trânsito faz do cenário. Existem dois enquadramentos principais no Código de Trânsito Brasileiro que variam conforme a gravidade da irregularidade detectada no veículo.
Veja na tabela abaixo os possíveis enquadramentos para problemas na placa:
A exigência segue a Resolução CONTRAN nº 969/2022, que estabelece os padrões técnicos para o emplacamento nacional. O dispositivo permite que agentes de trânsito acessem dados cruciais do veículo através de um aplicativo específico, agilizando a fiscalização em rodovias e perímetros urbanos.
Quando a troca para o padrão Mercosul é obrigatória?
Existe uma crença popular de que todo veículo deve migrar imediatamente para o novo padrão, mas isso não é verdade. A substituição é exigida apenas em eventos específicos previstos na legislação de trânsito vigente.
A atualização é obrigatória nas seguintes situações:
- Realização do primeiro emplacamento do veículo.
- Transferência de propriedade entre proprietários.
- Mudança de município ou estado de registro.
- Alteração de categoria do veículo.
- Danos, furto, roubo ou desgaste das placas antigas.
Como prevenir problemas com a fiscalização no dia a dia?
A manutenção preventiva é simples, mas exige rotina. Após lavar o automóvel, certifique-se de que nenhum produto de limpeza ou cera tenha ficado acumulado sobre o código, pois isso compromete a leitura digital realizada pelo dispositivo dos agentes de segurança.
Além disso, evite o uso de molduras plásticas, mesmo que pareçam esteticamente atraentes, pois elas frequentemente obstruem partes dos caracteres ou do selo digital. Caso identifique que a sua placa Mercosul está amassada ou com o código desgastado pelo tempo, solicite a segunda via junto ao Detran ou empresa credenciada antes de ser surpreendido em uma blitz, evitando assim as penalidades gravíssimas que podem levar até mesmo à apreensão do seu meio de transporte.
