O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para quem solicitar benefícios previdenciários e assistenciais. A medida será implementada de forma gradual e busca aumentar a segurança contra fraudes.
Quais benefícios passam a exigir biometria?
A nova regra valerá para a maior parte dos novos pedidos feitos ao INSS a partir de novembro de 2025. O objetivo é utilizar bases oficiais do governo para confirmar a identidade do cidadão durante a solicitação.
Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O BPC já exige biometria desde setembro de 2024.
Quem não será obrigado a apresentar biometria?
Embora a exigência seja ampliada, a portaria prevê situações em que o cadastro biométrico poderá ser dispensado. Essas exceções atendem pessoas com dificuldades de acesso ou condições específicas. Os principais casos de isenção incluem:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
Como verificar se você já possui biometria cadastrada?
Quem já realizou biometria em documentos oficiais, na maioria dos casos, não precisará fazer um novo cadastro. O sistema utilizará registros integrados existentes nas bases do governo.
São considerados válidos os cadastros realizados na Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de Eleitor. A consulta pode ser feita pelos canais oficiais do Gov.br, da Justiça Eleitoral ou dos Detrans.
O que fazer caso você ainda não tenha registro biométrico?
Segundo o governo federal, as orientações para quem ainda não possui biometria serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apenas quem não estiver em nenhuma base oficial precisará realizar o procedimento.
Caso o INSS solicite a regularização durante o pedido do benefício, o cidadão terá 30 dias para comprovar a biometria ou demonstrar que se enquadra em alguma das exceções previstas pela portaria.
O que acontece se a biometria não for regularizada?
Se o prazo terminar sem a regularização ou sem a comprovação de isenção, o pedido poderá ser encerrado e considerado como desistência, conforme informou o Ministério da Previdência Social.
A medida faz parte de uma estratégia para fortalecer a identificação dos beneficiários, reduzir fraudes e aumentar a segurança na concessão de benefícios pagos pelo governo federal.
Quando as novas regras entram em vigor?
A implantação ocorrerá de forma escalonada. Embora a ampliação comece para novos pedidos a partir de novembro de 2025, o cronograma completo foi adiado e agora prevê implementação total apenas em janeiro de 2027.
Quem já recebe benefícios somente precisará cumprir a exigência no momento da renovação. De acordo com o governo, pessoas sem biometria deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional até janeiro de 2027, enquanto cidadãos que já possuem biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão prazo até 2028 para a integração definitiva ao sistema.
