O costume de verificar notificações ou responder mensagens durante a espera no semáforo tornou-se um dos comportamentos mais perigosos nas ruas brasileiras. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que manusear o celular ao volante é infração gravíssima, independentemente de o veículo estar em movimento ou imobilizado temporariamente no tráfego.
Por que o uso do aparelho parado configura infração?
A legislação brasileira compreende que o condutor permanece no exercício da função de dirigir enquanto não estaciona o automóvel em local permitido. Portanto, o semáforo fechado é considerado um período de imobilização momentânea, não descaracterizando o ato de condução e a obrigatoriedade de atenção plena ao trânsito.
Essa interpretação visa impedir distrações que causam lentidão no fluxo ou acidentes inesperados. Quando o foco está na tela do dispositivo, o tempo de reação ao abrir o sinal diminui, o que gera irritação em outros motoristas e aumenta a probabilidade de pequenas colisões na via.
Como o CTB classifica o uso do celular na direção?
O CTB possui regras claras para evitar ambiguidades. Segurar ou manusear o aparelho com as mãos durante o trajeto, inclusive nas paradas obrigatórias, resulta em punição severa. É importante diferenciar esse comportamento de outras ações que possuem penalidades distintas dentro do ordenamento jurídico nacional.
Veja na tabela abaixo as diferenças de enquadramento para cada situação:
A fiscalização com câmeras inteligentes é eficaz?
A tecnologia de visão computacional, presente em cidades como Presidente Prudente e capitais como São Paulo e Curitiba, utiliza algoritmos avançados de monitoramento. Essas câmeras identificam automaticamente quando o condutor está segurando o aparelho, gerando a autuação sem a necessidade de uma abordagem policial física no local.
Esse avanço tecnológico reduziu drasticamente o tempo entre o flagrante e a notificação. A notificação chega via postal ao proprietário do veículo, comprovando que o monitoramento constante do tráfego pelo Detran e secretarias municipais é uma realidade consolidada em 2026, com o objetivo de reduzir o uso indevido de dispositivos móveis.
Como os pontos na CNH afetam o seu direito de dirigir?
Uma única autuação por manusear o celular soma 7 pontos, o máximo previsto para uma infração simples dentro do sistema atual. Dependendo do histórico de cada motorista nos últimos 12 meses, a suspensão da habilitação pode ocorrer rapidamente, já que o limite varia entre 20, 30 ou 40 pontos, conforme a gravidade das ocorrências registradas.
Além da pontuação, o impacto financeiro de R$ 293,47 em cada notificação pode ser evitado com a simples prática de manter o aparelho fixado em um suporte. O uso do viva-voz sem o contato manual com o dispositivo não é tipificado como infração pelo CTB, sendo a alternativa recomendada para quem precisa estar conectado com segurança.
Quais outros hábitos nas paradas geram multas?
O uso do celular no semáforo não é a única conduta que pode resultar em prejuízos. Avançar o sinal vermelho ou realizar conversões proibidas em cruzamentos também são classificados como infrações gravíssimas, somando os mesmos 7 pontos na carteira e sujeitando o condutor ao valor de R$ 293,47.
Vale destacar, contudo, que parar sobre a faixa de pedestres ao perceber a mudança do sinal tem enquadramento mais leve: infração média. Independentemente da penalidade, o respeito às normas de trânsito é o que garante a segurança de todos. Manter a concentração exclusivamente na via, enquanto o veículo está sob o seu comando, é a conduta esperada de um motorista consciente que zela pelo próprio bolso e, principalmente, pela vida de quem circula nas ruas.