O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas para apoio logístico nas eleições suplementares em Roraima, previstas para esse domingo (21/6), com foco em áreas de difícil acesso.
Por que o governo autorizou o uso das Forças Armadas em Roraima?
A decisão foi tomada diante da necessidade de garantir suporte logístico essencial para a realização do pleito em regiões remotas do estado de Roraima. A atuação militar será voltada principalmente ao transporte de materiais eleitorais e apoio operacional.
O objetivo é assegurar que comunidades indígenas e ribeirinhas também consigam exercer o direito ao voto. Nessas áreas, o acesso por meios civis é limitado devido às condições geográficas e climáticas.
O que diz o decreto publicado no Diário Oficial da União?
A autorização foi formalizada pelo Decreto nº 13.028, de 16 de junho de 2026, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O documento determina que a atuação militar siga requisição do Tribunal Superior Eleitoral e respeite os limites legais. A medida tem base na Constituição e em legislações como o Código Eleitoral.
Como será o apoio logístico das Forças Armadas nas eleições?
O foco da operação será o apoio logístico e transporte de urnas eletrônicas, sem atuação direta em segurança pública. As tropas também auxiliarão na estrutura de comunicação em áreas isoladas.
Para garantir maior eficiência na operação, diferentes recursos serão utilizados pelas forças militares, conforme a necessidade de cada região. Entre os principais meios estão:
- Aeronaves militares para acesso a áreas isoladas
- Embarcações fluviais para deslocamento em rios da região
- Veículos terrestres de grande porte para rotas de difícil acesso
- Sistemas de comunicação via satélite para transmissão de dados eleitorais
Quais órgãos participam da coordenação da operação eleitoral?
A operação conta com articulação entre diferentes órgãos federais responsáveis pela segurança e logística do pleito. A coordenação busca garantir neutralidade e eficiência no processo eleitoral.
Além disso, o decreto foi assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos. A integração entre pastas é considerada fundamental para o planejamento da missão.
Qual é a base legal para o emprego militar no processo eleitoral?
O uso das Forças Armadas em eleições está previsto no artigo 23 do Código Eleitoral e na Lei Complementar 97/1999. Essas normas permitem apoio em situações excepcionais definidas pela Justiça Eleitoral.
No caso de Roraima, a autorização também se apoia na necessidade de garantir infraestrutura mínima para a votação em regiões isoladas. O modelo já é adotado em outros estados da Região Norte. As eleições suplementares ocorrem quando há anulação de um pleito anterior por decisão judicial. Mesmo sendo vinculadas ao ciclo de 2022, a votação de 2026 segue os parâmetros legais de reorganização eleitoral definidos pelos tribunais superiores.
