A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson contra o pagamento de uma multa superior a R$ 450 mil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e já reúne maioria favorável à manutenção da penalidade.
Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela negativa ao recurso, formando um placar de quatro votos no mesmo sentido.
Defesa tenta reverter penalidade
A defesa de Roberto Jefferson buscava reverter a cobrança de R$ 452,3 mil, valor decorrente de uma condenação já estabelecida em processo analisado pelo Supremo.
Com os votos apresentados até o momento, os ministros entendem que não há fundamentos suficientes para modificar a decisão anterior nem para afastar a obrigação de pagamento da multa.
O julgamento segue o rito do plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem a realização de sessão presencial.
Maioria se forma no STF
A manifestação de Cármen Lúcia reforçou a maioria já formada na Corte. Antes dela, Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam se posicionado pela rejeição do recurso.
Com isso, o ex-parlamentar fica mais próximo de ter confirmada a obrigação de quitar integralmente o valor estabelecido pela Justiça.
Ainda restam votos de outros ministros, mas a tendência atual é pela manutenção da penalidade.
Caso segue em análise
Roberto Jefferson, que já ocupou mandato na Câmara dos Deputados e presidiu partido político, responde a diferentes processos judiciais nos últimos anos.
A decisão em análise pelo Supremo trata especificamente da multa decorrente de uma condenação anterior, cujo valor atualizado supera R$ 450 mil.
O resultado definitivo será conhecido após o encerramento do prazo de votação dos ministros que ainda não se manifestaram no julgamento virtual.
Caso a maioria seja mantida, a multa continuará válida e deverá ser cumprida nos termos definidos pela Corte.
