Os aposentados do INSS que identificaram descontos associativos não reconhecidos em seus benefícios possuem uma data limite importante. O prazo para registrar a contestação administrativa termina no dia 20 de junho de 2026, conforme oficializado no Diário Oficial da União.
Por que o dia 20 de junho é uma data estratégica?
Esta data marca o encerramento do período para a contestação inicial, uma etapa essencial para quem deseja entrar no acordo de ressarcimento. O volume total de valores já devolvidos supera a marca de R$ 2,9 bilhões, beneficiando milhares de segurados que sofreram cobranças indevidas de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
É fundamental diferenciar os dois atos que compõem este processo administrativo. Perder o prazo de 20 de junho significa ficar fora da via administrativa, restando apenas a opção de buscar o ressarcimento por meio da justiça comum.
Quais são as diferenças entre a contestação e a adesão ao acordo?
Muitos beneficiários confundem os prazos e acabam perdendo a oportunidade de recuperar o seu dinheiro. O processo é estruturado em etapas que garantem a segurança jurídica e o pagamento corrigido para os aposentados do INSS que foram afetados.
Confira as diferenças na tabela abaixo:
Como verificar se existem valores a receber no extrato?
A verificação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, evitando o contato com intermediários. O procedimento é simples e pode ser concluído pelo aplicativo Meu INSS, disponível para todos os usuários do sistema gov.br.
O passo a passo recomendado pelo instituto envolve consultar o serviço de descontos de entidades associativas dentro do extrato de pagamento. Caso identifique uma cobrança que nunca autorizou, o registro da contestação deve ser feito imediatamente pelo aplicativo, pela Central 135 ou em qualquer agência dos Correios.
O que fazer após registrar a contestação?
Após o registro, a entidade envolvida tem um período de até 15 dias úteis para oferecer uma resposta ao segurado. Se a resposta for irregular ou inexistente, o sistema liberará a opção de adesão ao acordo definitivo para que os aposentados do INSS recebam os valores.
O aceite do acordo é realizado no próprio ambiente do sistema, na aba de pedidos. Uma vez confirmado o aceite, o depósito dos valores, devidamente corrigidos pelo índice IPCA, ocorre diretamente na conta bancária onde o benefício é creditado, em um prazo de até 3 dias úteis.
Quais cuidados tomar para não cair em confusões nas redes sociais?
Circulam diversas informações imprecisas que podem induzir os beneficiários a erro. É preciso lembrar que este processo de ressarcimento não possui relação com o pagamento do 13º salário, com a prova de vida ou com empréstimos consignados, que seguem normativas totalmente diferentes.
Todo o processo de recuperação de valores é realizado de forma gratuita pelo governo. Nenhum advogado ou empresa privada está autorizado a cobrar honorários ou taxas de antecipação para que os aposentados do INSS consigam acessar os valores que lhes são de direito, garantindo que o ressarcimento seja integral e direto na conta do beneficiário.
