A Justiça do Rio de Janeiro determinou o restabelecimento dos direitos políticos de John Textor na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo.
Em decisão proferida em processo que tramita sob segredo de Justiça, o desembargador Luiz Eduardo Canabarro suspendeu, “até ulterior deliberação”, os efeitos das decisões arbitrais que afastaram o empresário do comando da SAF. Na prática, a medida devolve a Textor o direito de participar dos órgãos deliberativos da empresa e suspende as restrições impostas aos seus direitos políticos.
Apesar da decisão, o entendimento do Botafogo associativo é de que o despacho pode entrar em conflito com uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no fim de maio, reconheceu o Tribunal Arbitral como competente para julgar a disputa envolvendo a SAF do clube.
Já pessoas próximas a Textor sustentam que não há incompatibilidade entre as decisões. Segundo essa interpretação, embora o Tribunal Arbitral tenha sido reconhecido como foro competente, ele deve observar princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. Assim, a decisão da Justiça fluminense teria preservado apenas as medidas arbitrais que não atingem diretamente o empresário.
Em nota, os advogados de Textor, Felipe Bresciani de Abreu Sampaio e Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira, afirmaram que a decisão está em conformidade com a Constituição Federal.
“John Textor, apesar de não ser parte, foi afastado da administração sem que pudesse exercer o contraditório e a ampla defesa”, destacou a defesa.
Textor havia sido afastado da administração da SAF Botafogo por decisão do Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas (FGV), no fim de abril. Desde então, a disputa pelo controle da SAF ganhou novos capítulos, entre eles a assinatura de um documento vinculante entre o Botafogo associativo e a GDA Luma, atual credora do clube, para uma futura venda da SAF. A negociação, entretanto, ainda não foi concluída.
