O advogado norte-americano Martin de Luca afirmou nesta terça-feira (16) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perdeu o prazo para se manifestar em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group na Justiça dos Estados Unidos.
Segundo De Luca, que representa as duas empresas, o prazo para apresentação da manifestação terminou na segunda-feira (15) e não houve pedido formal de prorrogação. A informação foi divulgada pelo advogado em publicação na rede social X.
O processo questiona se decisões de Moraes teriam violado leis norte-americanas relacionadas à liberdade de expressão. De acordo com o advogado, representantes do governo brasileiro participaram do caso para defender questões ligadas à soberania nacional, mas esclareceram que não atuavam em nome do ministro.
Na publicação, De Luca afirmou que o governo brasileiro tem o direito de defender a soberania do país, mas sustentou que a discussão jurídica envolve a suposta aplicação de decisões que, segundo os autores da ação, afetariam empresas e cidadãos submetidos à legislação dos Estados Unidos.
Até o momento, não houve manifestação pública de Moraes sobre a alegação de perda de prazo. O andamento do processo e eventuais consequências processuais dependerão da avaliação da Justiça norte-americana.
