O ministro Alexandre de Moraes, do STF, poderá contestar nos Estados Unidos a validade da citação por e-mail recebida em ação movida por empresas de mídia ligadas a Donald Trump.
Como ocorreu a citação de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi notificado em um processo que tramita na Justiça Federal da Flórida por meio de e-mails institucionais. A ação foi movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, dona da Truth Social.
Segundo os advogados das empresas, outras tentativas de citação foram feitas anteriormente, inclusive por vias formais internacionais, mas não tiveram sucesso. Diante disso, o pedido de notificação eletrônica acabou sendo aceito pela Justiça norte-americana.
A notificação por e-mail foi autorizada pela Justiça da Flórida?
A Justiça Federal da Flórida autorizou que a citação fosse realizada por e-mails vinculados ao STF. A decisão considerou que as empresas haviam esgotado tentativas anteriores de localização do ministro por meios tradicionais.
O tribunal também levou em conta entendimentos recentes da Suprema Corte da Flórida, que admite notificações eletrônicas em casos específicos quando o réu está fora dos Estados Unidos. Entre os pontos destacados no processo estão elementos que justificaram a autorização excepcional da citação:
- Tentativas prévias de notificação por canais formais sem sucesso
- Pedido baseado em precedentes jurídicos recentes na Flórida
- Uso de e-mail institucional como alternativa viável
- Avaliação de que o réu está fora da jurisdição norte-americana
Moraes pode questionar a validade da citação?
Apesar de ter sido notificado, Alexandre de Moraes pode contestar a forma como a citação foi realizada. A base jurídica seria a Convenção de Haia, tratado internacional assinado pelos Estados Unidos e que regula comunicações judiciais entre países.
O argumento possível é que a notificação por e-mail não substitui os canais formais previstos no tratado. Caso acolhida, essa tese poderia levar à anulação do ato de citação no processo. No entanto, há um impasse jurídico relevante: para contestar a validade, o ministro precisaria se manifestar na própria ação nos EUA, o que pode ser interpretado como reconhecimento formal da citação.
Quais são os riscos jurídicos caso o ministro não se manifeste?
Se Alexandre de Moraes optar por não responder ao processo nem comparecer à Justiça norte-americana, o caso pode avançar sem a apresentação de defesa.
Nesse cenário, o tribunal pode analisar os pedidos das empresas e eventualmente emitir decisão à revelia do réu. Os principais riscos processuais incluem:
- Possibilidade de julgamento sem defesa do ministro
- Andamento do processo sem contestação formal
- Reconhecimento de efeitos jurídicos da ação nos EUA
- Decisão baseada apenas nos argumentos das empresas autoras
O que está em jogo no processo movido por Rumble e Trump Media?
A ação foi apresentada em 2025 por Rumble e Trump Media & Technology Group, que questionam decisões de Moraes envolvendo ordens de remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas.
As empresas alegam que essas decisões podem afetar diretamente plataformas sediadas nos Estados Unidos e violariam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão. O processo permaneceu parado por meses justamente pela ausência de citação formal do ministro, o que agora foi superado com a autorização da Justiça da Flórida.
