Circulam informações sobre a suspensão em massa das carteiras de habilitação de quem não possui cidadania legal nos Estados Unidos em 2026. No entanto, é preciso separar as novas exigências federais de identificação das regras estaduais que permitem o direito de dirigir.
O que mudou com a aplicação plena do REAL ID Act?
Desde o dia 7 de maio de 2025, o Departamento de Segurança Interna (DHS) passou a exigir o selo REAL ID para embarques em voos domésticos. Essa norma federal não cancela as carteiras de habilitação comuns, mas determina que elas não servem mais como identificação para acessar prédios federais ou aeroportos.
Para obter o documento com o selo federal, o imigrante deve comprovar presença legal no país, como um visto válido ou o Green Card. Aqueles que não possuem essa documentação ainda podem dirigir em 19 estados americanos, utilizando licenças estaduais padrão que não possuem validade como documento de identidade federal.
Qual é o objetivo da proposta chamada Lei Dalilah?
Durante o discurso do Estado da União em março de 2026, o governo propôs a Lei Dalilah para endurecer a fiscalização sobre motoristas profissionais. O foco principal desta legislação é proibir que estados emitam ou mantenham carteiras de habilitação comerciais para indivíduos em situação migratória irregular.
A medida surge após auditorias identificarem que alguns estados falharam em revogar licenças de motoristas de caminhão quando seus vistos expiraram. Embora o debate seja intenso no Congresso, a proposta ainda não se transformou em uma suspensão geral para condutores de veículos de passeio que possuem autorização estadual.
Quais estados estão restringindo o direito de dirigir em 2026?
O cenário para quem busca manter suas carteiras de habilitação varia drasticamente conforme a região do país. Enquanto alguns estados republicanos avançam com leis para revogar documentos de indocumentados, estados democratas mantêm políticas de proteção e acesso ao documento para garantir a segurança viária.
Abaixo, organizamos o panorama atual das políticas estaduais em resposta à pressão do governo federal. Confira as direções opostas que os estados tomaram em relação aos motoristas sem documentação regular:
Como a medida afeta os brasileiros com documentação regular?
É fundamental esclarecer que qualquer nova política migratória de 2026 não afeta brasileiros que possuem vistos de trabalho, estudo ou residência permanente. Esses grupos continuam elegíveis para o REAL ID e podem utilizar suas carteiras de habilitação normalmente em todo o território americano.
O conceito de REAL ID Act foi criado justamente para padronizar essa verificação de segurança sem impedir que residentes legais exerçam suas atividades. Quem possui documentação em dia deve apenas garantir que seu registro no DMV local esteja atualizado com as datas de validade de seu status migratório.
O que acontece com quem não possui o selo REAL ID?
Se você possui uma habilitação estadual comum e não tem o selo da estrela, ainda poderá conduzir seu veículo legalmente nos estados que permitem essa prática. No entanto, para viagens aéreas dentro dos Estados Unidos, será obrigatório apresentar o passaporte brasileiro válido como alternativa de identificação oficial.
Para brasileiros que vivem no exterior, é recomendável acompanhar as atualizações no portal do Departamento de Segurança Interna para entender prazos de renovação. Manter-se informado sobre as leis do estado onde reside evita problemas graves, como a retenção do veículo ou multas por dirigir sem a categoria de licença adequada.
