Os beneficiários do Bolsa Família e demais inscritos no CadÚnico devem realizar o cadastramento biométrico até 31 de dezembro de 2026. A medida visa garantir a continuidade dos pagamentos e evitar interrupções no recebimento dos auxílios governamentais.
Por que a regularização biométrica se tornou obrigatória?
A exigência foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 23, publicada em 30 de abril de 2026. O objetivo é aumentar a segurança na concessão de recursos públicos, reduzindo fraudes e assegurando que o suporte financeiro chegue diretamente às famílias em situação de vulnerabilidade.
A biometria agora atua como um requisito fundamental para três etapas essenciais do programa:
- Concessão de novos benefícios para famílias ingressantes.
- Manutenção dos pagamentos mensais já em curso.
- Processos de renovação periódica dos dados cadastrais.
Como o novo prazo impacta o cronograma do beneficiário?
A prorrogação do prazo original, que venceria em abril, trouxe um fôlego extra para milhões de brasileiros. A secretária nacional Eliane Aquino, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, reforçou que a iniciativa protege o acesso aos auxílios e otimiza a base de dados nacional.
Os prazos de regularização variam conforme a situação documental de cada cidadão, conforme detalhado abaixo:
Quem está dispensado da coleta biométrica imediata?
Alguns grupos possuem regras de dispensa previstas na portaria, permitindo que o atendimento ocorra de forma diferenciada. A medida considera limitações físicas ou situações de vulnerabilidade extrema, evitando que o beneficiário perca o acesso ao recurso por impedimentos de deslocamento ou saúde.
Confira os perfis que possuem tratamento diferenciado:
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde (mediante atestado).
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
- Migrantes e refugiados com protocolo de solicitação ativo.
Qual é o passo a passo para emitir a nova identidade?
Para cumprir a exigência, o beneficiário deve emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O agendamento é realizado pelo portal do instituto de identificação do respectivo estado ou presencialmente nos postos de atendimento ao cidadão.
No momento da coleta, é necessário levar a certidão de nascimento ou casamento atualizada. O registro facial e das impressões digitais é rápido e gratuito em sua primeira via, servindo como o documento oficial que unifica o CPF em todo o território brasileiro.
O que acontece caso o prazo para regularização não seja cumprido?
O descumprimento da norma pode acarretar o bloqueio preventivo dos valores repassados pelo Bolsa Família. A regularização tardia exige que o beneficiário procure o CRAS de sua região ou entre em contato pelo telefone 121 para solicitar a reativação, o que pode levar tempo devido à análise sistêmica.
Portanto, antecipar a emissão do documento é a estratégia mais segura para evitar transtornos no início de 2027. Manter o cadastro atualizado não apenas garante o benefício, mas assegura a participação em outros programas sociais vinculados ao CadÚnico.
