A segurança viária no Brasil deu um passo importante com a atualização das normas para sistemas de visão indireta. A nova regra do Contran estabelece padrões técnicos mais rigorosos para os espelhos de veículos novos.
Quando a nova regra do Contran passou a ser obrigatória?
A implementação da Resolução nº 966/2022 ocorreu de forma escalonada para não impactar a cadeia produtiva de imediato. Desde outubro de 2024, carros de passeio e utilitários já seguem o novo padrão de fábrica.
Em outubro de 2025, a obrigatoriedade foi estendida para veículos pesados, como caminhões e ônibus. É importante destacar que a nova regra do Contran não exige a troca de peças em carros antigos, aplicando-se apenas aos modelos zero-quilômetro produzidos após essas datas.
Quais são as exigências técnicas para os novos espelhos?
As especificações visam reduzir pontos cegos e garantir visibilidade mesmo em condições climáticas adversas. Para a maioria dos veículos, a superfície refletora externa deve ter uma área mínima de 69 cm².
Além disso, o espelho deve ser capaz de refletir um círculo de 7,8 cm de diâmetro sem distorções. Essas métricas alinham a indústria nacional ao Regulamento UNECE R46 da ONU, que é a referência global para a fabricação de componentes automotivos de segurança.
Câmeras podem substituir os retrovisores tradicionais?
Uma das inovações mais aguardadas é a permissão para o uso de Camera Monitor Systems (CMS). Esse sistema substitui o vidro por câmeras externas e monitores internos, tecnologia que já é comum em caminhões modernos na Europa.
Para que um veículo utilize essa tecnologia no Brasil, ele deve passar por certificações técnicas aprovadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa abertura tecnológica permite o desenvolvimento de veículos mais aerodinâmicos e com visão periférica superior à dos espelhos comuns.
Como fica o transporte escolar diante das novas normas?
O transporte escolar recebeu atenção especial devido ao risco de atropelamentos em áreas de manobra próximas a escolas. A nova regra do Contran exige um mapeamento rigoroso de pontos cegos nas zonas de embarque e desembarque.
Confira os focos principais da atualização para vans escolares:
- Redução de pontos cegos nas laterais e na parte dianteira do veículo.
- Instalação de espelhos auxiliares ou câmeras de ré para monitorar pedestres baixos.
- Garantia de visibilidade nítida em manobras lentas e perímetros escolares.
Quais são as penalidades para quem descumprir as normas?
Circular com retrovisores ausentes ou em mau estado é considerado uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa prevista é de R$ 195,23, além de gerar cinco pontos na carteira do motorista.
No entanto, a fiscalização deve observar que a nova regra do Contran foca na fabricação. Veículos produzidos antes da resolução não podem ser multados por não possuírem as dimensões de 69 cm², desde que os espelhos originais de fábrica estejam conservados e funcionais.
Onde consultar o texto completo da Resolução nº 966?
Para condutores e frotistas que desejam se aprofundar nos detalhes técnicos, o texto integral está disponível no portal oficial do Conselho Nacional de Trânsito. A consulta é essencial para entender as curvaturas e ângulos exigidos para cada categoria.
A conformidade com essas normas garante não apenas a isenção de multas, mas a proteção da vida no trânsito. Em 2026, com a frota nova totalmente adaptada, espera-se uma redução significativa em acidentes causados pela falta de visibilidade lateral e traseira nas rodovias do país.
