A aprovação do Projeto de Lei nº 2.644/2019 pelo Senado Federal marca um avanço no combate às chamadas de telemarketing abusivas. A proposta visa banir contatos realizados por robôs ou gravações automatizadas que visam a venda direta de produtos.
Como o projeto de lei pretende limitar as chamadas automatizadas?
O texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia estabelece uma proibição clara para ligações que não possuem intervenção humana. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir práticas que invadem a privacidade do cidadão brasileiro com ofertas massivas e impessoais.
A medida foca em contatos que buscam a venda de itens sem que um atendente inicie a conversa. Ao restringir o uso de sistemas automatizados, o objetivo é reduzir o volume de ligações diárias que saturam os aparelhos telefônicos e dificultam a rotina dos usuários.
Quais exceções foram incluídas na proposta de regulamentação?
O relator, senador Hamilton Mourão, garantiu que serviços essenciais não sejam prejudicados pela nova legislação. Algumas comunicações de segurança, por exemplo, permanecem permitidas para proteger a integridade financeira das transações dos clientes.
Confira os tipos de ligações que ainda poderão ser realizadas após a sanção:
- Alertas de segurança contratual e prevenção contra fraudes em transações.
- Confirmação de dados cadastrais quando autorizada pelo consumidor.
- Cobranças e retenções relacionadas a portabilidade financeira, respeitando as normas vigentes.
Qual é o tamanho do impacto do telemarketing no Brasil?
O volume de contatos é expressivo, atingindo números alarmantes nos últimos anos. De acordo com dados da Anatel, a quantidade de chamadas chega a patamares que sobrecarregam as redes de telefonia do país, demandando uma resposta regulatória eficiente.
Veja os dados que justificam a urgência desta mudança legislativa:
Quais ferramentas o consumidor já pode utilizar hoje?
Enquanto o trâmite legislativo segue para a Câmara dos Deputados, o cidadão pode acionar mecanismos de proteção já disponíveis. O cadastro no portal Não Me Perturbe é uma das medidas mais eficazes para reduzir o contato direto de operadoras de telefonia e instituições financeiras.
Outra alternativa é o uso de sistemas nativos de bloqueio em smartphones modernos, que identificam chamadas de spam automaticamente. Caso o problema persista, o portal Qual Empresa Me Ligou da agência reguladora permite identificar a origem da chamada para fins de denúncia.
O que acontece agora na Câmara dos Deputados?
O projeto segue para análise em comissões temáticas na Câmara dos Deputados em maio de 2026. Como o texto pode sofrer alterações de mérito, existe a possibilidade de retorno ao Senado Federal para uma nova votação antes do envio final à sanção presidencial.
Não há um cronograma definido para a conclusão dessas etapas legislativas no momento. A expectativa é que o debate mantenha o foco na segurança jurídica, equilibrando o direito das empresas à publicidade legítima com a proteção do cidadão contra abusos tecnológicos constantes.
