O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (6/5) uma revisão do entendimento que permite às assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais investigados por crimes sem relação com o mandato.
Como Moraes critica decisão de assembleias sobre prisões?
Ao manter a prisão preventiva do deputado Thiago Rangel (Avante), Moraes afirmou que o atual entendimento vem sendo usado para favorecer a impunidade. Segundo o ministro, algumas assembleias têm revertido decisões judiciais de forma automática.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira (6/5), o magistrado determinou que a prisão continue válida “independente de manifestação” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O caso também será analisado pela Primeira Turma do STF. As informações são do Metrópoles.
O STF pode mudar regra aplicada aos deputados estaduais?
Para Moraes, o mecanismo criado para proteger o exercício parlamentar acabou sendo distorcido ao longo dos anos. O ministro afirmou que a medida passou a beneficiar grupos investigados por corrupção e organizações criminosas.
O integrante do STF destacou que o entendimento atual permite que parlamentares investigados consigam apoio político para evitar prisões preventivas. Segundo ele, isso compromete a atuação da Justiça e enfraquece o combate ao crime organizado.
Como o número de prisões revertidas chamou atenção do ministro?
Dados citados por Moraes mostram que, das 13 prisões de deputados estaduais sem relação com o mandato, 12 foram derrubadas por assembleias legislativas. O cenário mais crítico teria ocorrido no Rio de Janeiro. Entre os casos mencionados pelo ministro estão:
- 12 prisões revertidas por assembleias estaduais
- 8 casos registrados no Rio de Janeiro
- Situações envolvendo investigações sem ligação direta com o mandato parlamentar
- Decisões consideradas pelo STF como ameaça ao combate à corrupção
Como a operação da PF levou à prisão de Thiago Rangel?
O deputado Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5/5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de fraudes em contratos ligados à Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, uma planilha encontrada em um computador apreendido na Alerj continha nomes de deputados e indicações políticas para cargos públicos. O documento trazia anotações sobre pedidos e espaços ocupados dentro do governo estadual.
Quais os detalhes sobre a planilha apreendida?
Segundo a investigação, o nome de Thiago Rangel aparecia associado à indicação para a Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos Goytacazes. A nomeação teria ocorrido poucos dias após o registro identificado na planilha.
Os investigadores também analisam possíveis ligações do material com o grupo político do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL). Ele já havia sido alvo de investigações anteriores e chegou a ter uma prisão revertida pela própria assembleia antes de voltar à prisão neste ano.
Qual a nova discussão dentro do Supremo?
A decisão de Moraes pode provocar uma mudança importante no entendimento do STF sobre a autonomia das assembleias legislativas. O julgamento na Primeira Turma deverá definir se deputados estaduais continuarão podendo ter prisões anuladas por votação política.
Nos bastidores, a avaliação é de que o Supremo pretende endurecer o posicionamento em casos envolvendo corrupção e organização criminosa. O tema ganhou força após operações recentes da PF atingirem parlamentares estaduais em diferentes regiões do país.
