O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública e afirmou que muitos governadores acabam se tornando “reféns” das polícias estaduais durante discurso realizado no Rio de Janeiro.
Como Lula cobra o avanço da PEC da Segurança Pública?
Durante evento neste sábado (23/5), Lula criticou a demora na tramitação da proposta no Senado Federal. A PEC está parada desde março e ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O governo federal considera o texto uma das prioridades para a área de segurança antes das eleições de outubro. A proposta foi elaborada na gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Veja a fala (Reprodução/X/Metrópoles):
⏯️ POLÍTICA | Lula volta a cobrar PEC da segurança e diz que governadores são "reféns" das polícias
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Presidente diz que União precisa atuar mais na Segurança
Em seu discurso, Lula afirmou que a Constituição de 1988 deixou a União com pouca atuação na Segurança Pública. O presidente também admitiu que participou dessa decisão quando foi deputado constituinte.
Segundo ele, a mudança buscava retirar a influência de militares nos estados. No entanto, o petista afirmou que o modelo atual acabou fortalecendo situações em que governadores perdem controle sobre setores das polícias estaduais.
Lula afirma que governadores ficam “reféns” das polícias
Ao comentar a atuação das forças estaduais, o presidente declarou que muitos chefes de Executivo enfrentam dificuldades para comandar plenamente a Segurança Pública. A fala ocorreu diante do governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Lula também relacionou o problema ao crescimento do crime organizado e das milícias. O presidente defendeu uma participação mais forte da União para coordenar políticas nacionais de combate à violência.
Como a declaração sobre milícias gerou repercussão no Rio?
Durante o evento, o presidente elogiou o governador interino e afirmou que ele deveria “prender todos os ladrões” ligados ao esquema de milícias no estado. A fala rapidamente repercutiu no meio político fluminense.
Lula ainda declarou que, caso a escolha do governo passasse pela Assembleia Legislativa, “viria um miliciano”. O comentário elevou o tom político do discurso e gerou reações entre aliados e opositores.
O que prevê a PEC da Segurança Pública?
A proposta defendida pelo governo federal pretende incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. O texto também cria mecanismos mais rígidos para combater organizações criminosas. Entre os principais pontos previstos na PEC estão:
- Regras mais duras para líderes do crime organizado
- Vedação à progressão de regime para determinadas lideranças criminosas
- Expropriação de bens ligados a atividades ilícitas
- Ampliação da participação federal na Segurança Pública
- Reforço financeiro para estados e municípios
O relatório do deputado Mendonça Filho ainda ampliou a destinação de recursos federais para fundos de segurança pública.
Como as Bets podem financiar ações de Segurança Pública?
Outro ponto incluído no texto trata da arrecadação das apostas esportivas online, conhecidas como bets. Pela proposta, parte do dinheiro arrecadado será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relatório prevê que 30% da arrecadação federal das bets seja utilizada em ações de combate ao crime. O governo avalia que a medida pode ampliar investimentos em inteligência, estrutura policial e integração entre estados.
