A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens da ex-deputada Carla Zambelli em uma ação envolvendo direitos autorais e uso indevido de fotografia. A decisão já é definitiva e não cabe mais recurso. O caso envolve a utilização de uma imagem do deputado Guilherme Boulos e agora segue para fase de execução patrimonial.
Por que os bens de Carla Zambelli foram penhorados pela Justiça?
A penhora foi determinada após condenação por violação de direitos autorais em uma publicação nas redes sociais. A Justiça entendeu que houve uso indevido de uma fotografia sem autorização do autor.
A decisão judicial tornou-se definitiva, permitindo a execução da dívida por meio da identificação e apreensão de bens da ex-parlamentar. As informações são do portal Metrópoles.
Como começou o caso de uso indevido da fotografia de Guilherme Boulos?
Em 2021, Carla Zambelli utilizou uma foto registrada pelo fotojornalista Peter Marcelo Leone para criticar Guilherme Boulos nas redes sociais. No entanto, não houve autorização do autor da imagem.
A defesa alegou que a fotografia estaria disponível em banco de imagens e teria caráter público, mas o argumento não foi aceito pela Justiça.
O que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo no processo?
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação após concluir que não havia prova de cessão dos direitos autorais pelo fotógrafo. A relatoria do caso destacou a ausência de comprovação formal de autorização.
Com o trânsito em julgado, a decisão passou a permitir a execução da sentença, incluindo medidas patrimoniais contra a ex-deputada.
Quais bens podem ser atingidos pela execução judicial?
A fase de execução envolve a localização e avaliação de bens pertencentes à ex-parlamentar para garantir o cumprimento da sentença. O foco inicial está em um imóvel já identificado.
Entre os possíveis bens sujeitos à penhora, estão ativos que possam cobrir a indenização determinada pela Justiça:
- Imóvel em Mairiporã, já citado no processo
- Valores em contas bancárias, caso identificados
- Veículos registrados em nome da ex-deputada
- Outros bens móveis ou ativos financeiros disponíveis
Qual é a situação atual de Carla Zambelli?
Atualmente, Carla Zambelli está presa na Itália, onde aguarda análise do processo de extradição para o Brasil. Ela foi localizada e detida em Roma em 2025. O caso envolve também outras condenações no Brasil, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal por crimes como porte ilegal de arma e participação em invasões de sistemas institucionais.
Além disso, o nome da ex-deputada foi incluído na lista da Interpol, o que permitiu sua localização internacional. Caso a extradição seja confirmada, ela deverá cumprir pena no sistema prisional brasileiro.
