O governo federal estabeleceu um cronograma definitivo para a validade dos documentos de identidade antigos, que deixarão de ser aceitos em 2032. A substituição pela nova Carteira de Identidade Nacional visa unificar os dados dos cidadãos brasileiros sob o número do CPF.
Qual é a data limite para usar o RG antigo?
O RG tradicional tem data marcada para perder sua eficácia oficial em todo o território nacional: 28 de fevereiro de 2032. Após esse período, apenas a nova CIN será reconhecida como identificação para brasileiros com menos de 60 anos de idade.
Para os cidadãos que possuem mais de 60 anos, a validade dos documentos atuais permanece indeterminada, não havendo obrigatoriedade de troca. Essa regra está fixada no Decreto nº 10.977/2022, garantindo uma transição tranquila para a população idosa brasileira.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?
A principal mudança é a adoção do CPF como número único de identificação, eliminando a numeração estadual variada. A Lei 14.534/2023 fundamenta essa unificação, que impede que uma mesma pessoa possua números diferentes de identidade em estados distintos.
Além da segurança, o novo documento oferece uma versão digital acessível pelo aplicativo do Governo Federal. Isso facilita o acesso a serviços públicos e moderniza a validade dos documentos em solo nacional, integrando dados biométricos padronizados pela Polícia Federal.
Como comparar o RG tradicional com a CIN?
Para facilitar o entendimento das mudanças, é importante observar as características técnicas de cada modelo. A validade dos documentos novos varia conforme a faixa etária do titular no momento da emissão, seguindo padrões internacionais de segurança viária.
Confira as principais diferenças práticas entre os modelos:
Como solicitar a nova identidade gratuitamente?
A primeira via da nova carteira é gratuita para todos os cidadãos e deve ser solicitada nos órgãos estaduais. Segundo orientações do Portal Gov.br, o agendamento deve ser feito nos postos de identificação ou Secretarias de Segurança Pública de cada estado.
É necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e estar com o CPF em situação regular. O Instituto-Geral de Perícias recomenda que a troca seja feita apenas quando houver necessidade real, evitando sobrecarga desnecessária nos sistemas de atendimento público.
Quais são os prazos de validade por idade?
A validade dos documentos novos segue uma lógica específica: 5 anos para crianças de até 11 anos e 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Essa renovação periódica garante que a foto e os dados biométricos estejam sempre atualizados para segurança do titular.
Quais cuidados tomar contra golpes na transição?
Criminosos estão utilizando o anúncio do fim do RG para aplicar golpes via WhatsApp. Eles enviam links falsos afirmando que a validade dos documentos antigos expirou e cobram taxas de urgência para a emissão da nova via, o que é uma fraude.
Lembre-se que a emissão oficial não é feita por aplicativos de mensagens nem por sites de terceiros. A transição é segura, gratuita e o prazo final ainda está distante, permitindo que cada brasileiro se organize sem pressa para atualizar sua identificação nacional.
