A discussão sobre o pedágio gratuito para a terceira idade voltou a ganhar força nos corredores do Congresso Nacional e nas redes sociais em 2026. Com o aumento da frota de condutores acima de 60 anos, novas propostas legislativas buscam estender os benefícios de mobilidade já previstos no Estatuto da Pessoa Idosa também para as rodovias pedagiadas.
O pedágio gratuito para idosos já está valendo em 2026?
A resposta curta é não. Até o momento, não existe uma lei federal que garanta a isenção de pagamento de pedágio para motoristas idosos em todo o território nacional. Embora circulem mensagens em redes sociais afirmando que a gratuidade já está em vigor, a legislação atual exige que todos os condutores, independentemente da idade, quitem a tarifa nas praças de cobrança.
De acordo com o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a evasão de pedágio é considerada uma infração grave. Tentar usufruir de uma gratuidade inexistente pode resultar em consequências pesadas para o bolso e para a CNH do motorista:
- Multa: R$ 195,23.
- Pontuação: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
- Cobrança: Obrigação de quitar o valor da tarifa evadida junto à concessionária.
Quais são os projetos de lei que propõem o pedágio gratuito?
O assunto não é novo, mas ganhou fôlego com a tramitação de novos textos. O PL 518/2023, do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), propõe a isenção para condutores com mais de 70 anos e para pessoas com deficiência em rodovias federais. Em 2026, o projeto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Abaixo, o status das principais propostas que visam implementar o pedágio gratuito:
| Projeto de Lei | Abrangência | Público-Alvo | Status em 2026 |
|---|---|---|---|
| PL 6886/2010 | Federal | Condutores com 60+ anos | Arquivado após parecer de rejeição. |
| PL 518/2023 | Federal | Idosos com 70+ anos e PcDs | Aguardando votação em comissões. |
| PL 3.092/2024 | Estadual (MG) | Idosos com 60+ anos em rodovias estaduais | Discussão na Assembleia Legislativa de MG. |
Por que a isenção de pedágio ainda não foi aprovada?
O principal entrave para a aprovação do pedágio gratuito é o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. As rodovias são administradas por empresas privadas que dependem da tarifa para manutenção, obras e serviços de emergência. Para isentar milhões de idosos, o governo precisaria definir quem pagaria essa conta: se haveria um subsídio público ou se a tarifa aumentaria para os demais motoristas.
Especialistas em infraestrutura apontam que a implementação exigiria um sistema rígido de identificação, possivelmente via tags de livre passagem (Free Flow), para garantir que o benefício seja usado apenas pelo idoso proprietário do veículo, evitando fraudes.
O que o Estatuto da Pessoa Idosa diz sobre transporte?
Muitos motoristas confundem o direito ao transporte gratuito com a isenção de pedágio. O Estatuto da Pessoa Idosa garante a gratuidade em transportes coletivos urbanos (ônibus, metrô) e reserva vagas gratuitas (ou com 50% de desconto) em viagens interestaduais. No entanto, esses direitos não se estendem a veículos particulares em rodovias pedagiadas.
Confira os direitos de mobilidade que já são realidade para quem tem 60 anos ou mais:
- Transporte Público Urbano: Gratuito para maiores de 65 anos (em algumas cidades, a partir de 60 anos).
- Viagens Interestaduais: Duas vagas gratuitas por ônibus ou desconto de 50% se as vagas estiverem ocupadas, para quem possui a Carteira da Pessoa Idosa.
- Estacionamento: Reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas.
Como o motorista idoso deve proceder enquanto a lei não muda?
A recomendação para os milhões de motoristas brasileiros é continuar efetuando o pagamento normalmente em todas as praças de pedágio. Acompanhar as notícias oficiais no portal da Câmara dos Deputados é a melhor forma de saber se o pedágio gratuito finalmente sairá do papel.
Planeje suas viagens incluindo os custos de tarifa no orçamento e não confie em mensagens de WhatsApp que prometem isenções imediatas. Em 2026, a informação correta é sua melhor aliada para evitar multas desnecessárias e garantir uma viagem tranquila e segura pelas rodovias do país.
