O Senado analisa um novo projeto que pode reforçar a proteção a jornalistas no Brasil, especialmente diante de casos de ameaças e assédio judicial.
O que prevê o projeto de lei apresentado no Senado?
O PL nº 1647/2026, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe uma série de medidas para proteger profissionais e veículos de imprensa. A iniciativa foi construída com base em sugestões da Abraji e da organização Fiquem Sabendo.
O objetivo central é enfrentar práticas como o assédio judicial, além de ampliar garantias para o exercício do jornalismo, reforçando o papel da imprensa na fiscalização do poder público.
Como o texto busca combater o assédio judicial?
O projeto estabelece diretrizes para impedir o uso abusivo do sistema judicial contra jornalistas, prática conhecida por tentar intimidar ou silenciar investigações. A proposta também exige atuação preventiva por parte de agentes públicos.
Além disso, o texto determina que autoridades adotem medidas para evitar ameaças e ataques à integridade dos profissionais, garantindo condições seguras para o exercício da atividade jornalística.
Quais direitos dos jornalistas são reforçados pela proposta?
Entre os principais pontos do projeto, estão garantias relacionadas ao acesso à informação e à proteção do ambiente de trabalho. O texto amplia direitos considerados essenciais para o jornalismo investigativo. Veja alguns dos principais direitos previstos:
- Livre acesso a prédios e repartições públicas
- Garantia de acesso a documentos, fontes e bases de dados
- Inviolabilidade da sede de trabalho do jornalista
- Proteção contra interferências indevidas no exercício da profissão
O projeto inclui proteção específica para grupos vulneráveis?
O texto também traz um recorte importante ao prever proteção especial para jornalistas mulheres e LGBTQIA+, que frequentemente enfrentam violência de gênero e ataques direcionados.
A proposta reconhece que esses profissionais estão mais expostos a riscos e busca criar mecanismos para coibir esse tipo de violência, fortalecendo a segurança no ambiente profissional.
Quais mudanças legais o projeto propõe?
O PL altera o Código de Processo Penal, especificamente o artigo 158, para dar prioridade a jornalistas na realização de exame de corpo de delito em casos de violência. A medida busca agilizar investigações e garantir provas.
Também há mudanças na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), incluindo a liberdade de imprensa entre os direitos protegidos, ampliando o alcance jurídico dessa garantia.
Qual é o próximo passo da proposta no Senado?
O projeto foi protocolado em 7 de abril, data em que se celebra o Dia do Jornalista, reforçando o simbolismo da iniciativa. Agora, o texto aguarda despacho do senador Davi Alcolumbre.
Após essa etapa, a proposta seguirá para análise nas comissões do Senado, onde poderá sofrer ajustes antes de eventual votação e encaminhamento para a Câmara dos Deputados.
