A Anvisa determinou a apreensão e proibição total do chá misto Protocolo RMGI Polifenóis, da empresa Equilibrium Marketing Ltda (CNPJ: 42.054.847/0001-07). A medida atinge a fabricação, comercialização, distribuição e até o consumo do produto em todo o território nacional.
Por que o chá Protocolo RMGI foi proibido?
A decisão ocorreu após uma inspeção conjunta entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Vigilância Sanitária de Minas Gerais, realizada em 25 de março de 2026. As autoridades constataram que o produto era fabricado em um galpão clandestino, sem qualquer alvará sanitário, na cidade de Arcos, em Minas Gerais.
Embora o rótulo mencione a Wevj Indústria de Suplementos Ltda como fabricante, a produção real acontecia em condições irregulares. Produtos fabricados sem fiscalização não possuem garantia de higiene, pureza dos ingredientes ou segurança para quem os utiliza, representando um perigo direto ao consumidor.
Quais são os perigos de consumir produtos sem registro?
Produtos vendidos como suplementos ou chás naturais, quando fabricados de forma clandestina, podem conter substâncias tóxicas ou contaminações bacterianas. A ausência de controle técnico impede que a Anvisa valide se os benefícios prometidos na internet são reais ou enganosos.
Abaixo, detalhamos as principais restrições impostas pela resolução de fiscalização:
- Proibição imediata da fabricação e armazenamento.
- Suspensão de qualquer propaganda ou divulgação online.
- Interdição do comércio e distribuição em lojas físicas e sites.
- Alerta para a interrupção imediata do consumo pela população.
A Resolução (RE) 1.271/2026, publicada em 1º de abril de 2026 no Diário Oficial da União, formalizou a ação contra a empresa. Consumir itens de origem duvidosa pode sobrecarregar órgãos como o fígado e os rins devido a componentes não declarados.
Como a Anvisa identifica esses galpões clandestinos?
As ações de fiscalização costumam ser motivadas por denúncias de consumidores ou pelo monitoramento de anúncios suspeitos em redes sociais e plataformas de e-commerce. No caso de Arcos, a operação local foi fundamental para localizar o ponto exato onde a Equilibrium Marketing Ltda mantinha a produção irregular — o produto era vendido na Amazon e no Mercado Livre sem alvará sanitário.
A integração entre órgãos estaduais e federais fortalece a malha de proteção à saúde pública brasileira. A Anvisa possui poder de polícia sanitária para interditar estabelecimentos que coloquem a população em risco biológico ou químico, conforme previsto na Lei nº 9.782/1999.
O que o consumidor deve fazer se já comprou o produto?
Quem adquiriu o chá Protocolo RMGI Polifenóis deve suspender o uso imediatamente, mesmo que não tenha sentido efeitos colaterais aparentes. É recomendável guardar a embalagem e entrar em contato com o local da compra para solicitar informações sobre o recolhimento do produto.
Caso o consumidor apresente sintomas incomuns após o uso, deve procurar uma unidade de saúde e relatar o uso do produto proibido. Denúncias sobre a venda continuada desse item podem ser feitas de forma anônima pelo sistema de ouvidoria da Anvisa.
Como verificar a procedência de suplementos e chás?
Antes de finalizar uma compra pela internet, verifique se a empresa possui CNPJ ativo e se o produto tem o registro ou a notificação de dispensa da Anvisa. Desconfie de promessas de curas milagrosas ou protocolos de saúde que não possuem embasamento científico comprovado.
A transparência na rotulagem e a presença de um responsável técnico são requisitos básicos para qualquer item voltado à saúde. Optar por marcas consolidadas e farmácias autorizadas garante que você esteja ingerindo substâncias que passaram por rigorosos testes de qualidade e segurança.
