O modelo tradicional de identificação civil está com os dias contados. O governo federal estabeleceu que a validade do RG antigo terminará em 2032, exigindo que todos os cidadãos realizem a transição para a nova Carteira de Identidade Nacional.
Até quando o RG antigo continua valendo no Brasil?
De acordo com o cronograma oficial, os documentos de identidade emitidos no modelo anterior continuarão sendo aceitos em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. Após esse período, apenas a CIN será reconhecida como identificação civil válida.
A substituição gradual visa unificar os dados dos cidadãos utilizando o número do CPF como identificação única. A Carteira de Identidade Nacional é um documento de identificação que elimina a duplicidade de registros, já que anteriormente cada estado brasileiro podia emitir um número de RG diferente para a mesma pessoa.
Quais são as principais mudanças na nova identidade?
A nova CIN incorpora elementos tecnológicos de segurança que tornam a falsificação extremamente difícil. Entre as inovações estão o QR Code para validação eletrônica, a biometria obrigatória e a possibilidade de incluir informações de outros documentos, como o título de eleitor e a carteira de trabalho.
O Decreto nº 10.977 estabeleceu as normas para essa transição, garantindo que a primeira via do novo documento seja emitida de forma gratuita para todos os brasileiros. O processo de modernização é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, focado em desburocratizar o acesso a serviços públicos e privados.
Como funciona o novo prazo de validade do RG?
Diferente do modelo antigo, que muitas vezes não possuía uma expiração clara na legislação, a validade do RG atualizado varia conforme a faixa etária do titular. Essa rotatividade é essencial para manter as fotos e os dados biométricos sempre condizentes com a realidade do cidadão.
Abaixo, detalhamos os períodos de renovação obrigatória:
- De 0 a 11 anos: o documento deve ser renovado a cada 5 anos.
- De 12 a 59 anos: a validade da nova identidade é de 10 anos.
- A partir de 60 anos: a validade passa a ser indeterminada, sem necessidade de novas trocas.
- Exceção para idosos: quem já tinha 60 anos ou mais em março de 2022 não é obrigado a realizar a troca, salvo em casos de perda ou dano.
Por que não é recomendado esperar até 2032 para trocar?
Embora a validade do RG antigo se estenda por mais alguns anos, órgãos de segurança e instituições financeiras já estão priorizando o novo modelo. Documentos desgastados, com fotos antigas ou sem os novos elementos de segurança podem ser recusados em aeroportos e cartórios antes mesmo do prazo final.
Em abril de 2026, estima-se que mais de 45 milhões de brasileiros já tenham emitido a nova CIN. Para evitar as filas que certamente surgirão com a proximidade do prazo de 2032, as autoridades recomendam que a atualização seja feita assim que possível nos postos de identificação ou Poupatempo de cada estado.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para obter o documento, o cidadão deve estar com o CPF em situação regular junto à Receita Federal. O agendamento é feito pelos portais estaduais de identificação civil, e no dia do atendimento é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento original para conferência dos dados biográficos.
Como este é um tema de documentação oficial e direitos civis (YMYL), é importante consultar apenas canais governamentais para evitar golpes. Você pode verificar mais detalhes e agendar sua emissão diretamente no portal Gov.br, garantindo que sua identificação esteja em conformidade com as normas federais mais recentes.
