O limite de pontos na CNH segue um sistema escalonado que exige atenção redobrada dos condutores brasileiros para evitar a perda do direito de dirigir. Em 2026, a regra de pontuação varia entre 20, 30 e 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses, punindo com mais rigor quem desrespeita as normas de segurança.
Como funciona o escalonamento de pontos para a suspensão?
Diferente do que muitos pensam, a pontuação não zera no início do ano civil; cada infração tem validade individual de 12 meses a partir da data em que foi cometida. O teto para a suspensão é reduzido conforme o histórico do motorista: o limite é de 40 pontos para quem não tem nenhuma gravíssima, cai para 30 pontos com uma infração de 7 pontos, e chega a apenas 20 pontos caso o condutor some duas ou mais gravíssimas.
A exceção principal beneficia quem exerce atividade remunerada (EAR), como caminhoneiros e motoristas de aplicativo. Para esses profissionais do volante, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente da gravidade das multas, visando proteger o sustento daqueles que passam o dia todo nas vias. Além disso, eles podem realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos para zerar o saldo.
O que mudou no limite de pontos da CNH antes e depois de 2021?
Até 2020, o limite era fixo de 20 pontos em 12 meses para todos os motoristas, com suspensão ao atingir o teto. Desde abril de 2021, com a Lei 14.071/2020, o sistema passou a ser escalonado: 40 pontos sem gravíssimas, 30 com uma gravíssima e 20 com duas ou mais, mantendo 40 pontos para motoristas profissionais com EAR.
Antes e Depois da mudança na pontuação da CNH
Quais são os valores das multas reajustados em 2026?
As penalidades financeiras também pesam no bolso e foram atualizadas para refletir a inflação e aumentar o caráter educativo das sanções. O valor base depende da classificação da infração, e algumas multas gravíssimas possuem multiplicadores que podem elevar o custo final para milhares de reais em casos específicos de reincidência.
Confira a tabela atualizada de valores e pontuações para cada categoria de infração:
Quais as propostas para elevar o limite de pontos dos profissionais?
No cenário legislativo atual, tramitam propostas como o PL 2002/24, que visa elevar o teto dos motoristas profissionais para até 80 pontos, desde que não cometam infrações gravíssimas. O argumento central é evitar que trabalhadores essenciais percam o emprego por infrações menores acumuladas devido à alta exposição ao trânsito diário, mas o projeto ainda aguarda definições na CCJ do Senado.
Outro projeto, o PL 2.720/2022, foca especificamente na classe dos caminhoneiros, tentando adaptar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) às realidades do transporte de carga. Enquanto essas mudanças não são aprovadas, vale a regra atual dos 40 pontos, sendo vital que o profissional monitore suas autuações para não ser impedido de trabalhar durante os meses de cumprimento da penalidade.
O que são as infrações autossuspensivas?
Existem condutas tão perigosas que geram a suspensão imediata da CNH, independentemente da soma de pontos que o motorista tenha no prontuário. Dirigir sob efeito de álcool, disputar rachas ou exceder a velocidade da via em mais de 50% são exemplos de erros que levam direto ao processo de perda do documento e exigem curso de reciclagem e exame psicológico para a recuperação.
Para evitar surpresas desagradáveis, os motoristas devem adotar alguns hábitos de monitoramento constante das suas placas e habilitação. Veja como se prevenir contra o acúmulo excessivo de pontos:
- Acompanhe o saldo em tempo real pelo app Carteira Digital de Trânsito.
- Mantenha o endereço atualizado no Detran para receber notificações de defesa prévia.
- Motoristas EAR devem buscar o curso preventivo ao atingir 30 pontos.
- Indique o condutor infrator corretamente caso outra pessoa tenha cometido a falta no seu veículo.
Como recorrer e recuperar a CNH suspensa?
Ao ser notificado sobre o processo de suspensão, o cidadão tem direito à ampla defesa em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e, por fim, o CETRAN. Caso o recurso seja negado, a suspensão pode durar de 6 a 24 meses. Durante este período, o motorista está proibido de dirigir, sob risco de ter a CNH cassada e o veículo retido caso seja flagrado em uma blitz policial.
Para reaver o direito de dirigir após o prazo, é obrigatório passar por um curso de reciclagem de 30 horas e ser aprovado em um exame teórico. Motoristas de categorias C, D e E ainda precisam estar com o exame toxicológico em dia. A educação no trânsito e o respeito aos limites de velocidade continuam sendo os melhores caminhos para manter a liberdade de locomoção e a segurança de todos nas estradas brasileiras.
