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Novas regras em 2026 trazem desconto no IPVA em até 21,6% para quem não tem multas na CNH

Por Guilherme Silva
29/mar/2026
Em Geral
Novas regras em 2026 trazem desconto no IPVA em até 21,6% para quem não tem multas na CNH

Dirigir com responsabilidade garante descontos significativos no imposto veicular anual

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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), gerenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), tornou-se uma ferramenta valiosa para economizar em 2026. O programa premia quem dirige com responsabilidade, oferecendo um significativo desconto no IPVA.

Como funciona o Registro Nacional Positivo de Condutores?

Criado pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que atualizou o Código Brasileiro de Trânsito, e regulamentado pela Resolução Contran nº 975/2022, o cadastro é voluntário e funciona como um currículo de bom motorista. Ao autorizar a participação pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o usuário permite que órgãos consultem seu histórico para conceder benefícios tarifários.

Para ativar o perfil e garantir o desconto no IPVA, é necessário possuir uma conta no portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. Vale ressaltar que a perda dos benefícios ocorre caso o condutor receba uma nova multa ou apresente irregularidades na CNH.

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Quais estados oferecem os maiores descontos no IPVA em 2026?

Vários estados brasileiros já integraram seus sistemas ao banco de dados nacional para bonificar o cidadão. No Rio Grande do Sul, o benefício do programa Bom Motorista chega a 15% para quem não comete infrações há três anos, podendo atingir até 21,6% quando somado ao desconto do programa Bom Cidadão e ao pagamento antecipado.

No Amazonas, o abatimento progressivo varia entre 10% e 20%, dependendo do tempo sem infrações do condutor, conforme a Lei do Bom Condutor estadual. Essas medidas visam incentivar a segurança viária e reduzir os índices de acidentes nas rodovias. Veja as principais vantagens por estado:

  • Rio Grande do Sul: até 15% de desconto pelo programa Bom Motorista para quem está há 3 anos sem multas (podendo chegar a 21,6% com benefícios acumulados).
  • Amazonas: concessão de 10% a 20% de abatimento progressivo no imposto, pela Lei do Bom Condutor.
  • Mato Grosso do Sul: garante 20% de redução nas taxas de renovação da habilitação.
  • Pará e Goiás: mantêm reduções de até 15% para motoristas com ficha limpa no ano anterior.

Como solicitar o desconto no IPVA pelo aplicativo CDT?

A adesão é simples e leva menos de dois minutos diretamente pelo celular. O motorista deve acessar a área de condutor no aplicativo, localizar a opção do cadastro positivo e autorizar a abertura do histórico para consulta por empresas parceiras e órgãos fazendários estaduais.

Muitos usuários confundem o RNPC com programas locais das secretarias de fazenda, mas o registro nacional é a base que sustenta as leis estaduais. Manter a pontuação zerada é a melhor estratégia para assegurar que o desconto no IPVA seja renovado anualmente sem burocracia. Confira abaixo tabela para cada estado via aplicativo:

Quais são os benefícios extras para quem tem o nome no cadastro positivo?

Além da economia direta nos tributos, motoristas cadastrados são vistos pelo mercado como clientes de menor risco. Isso facilita a negociação de franquias de seguro mais baratas e garante tarifas reduzidas em pedágios de diversas concessionárias de rodovias.

Empresas de manutenção e oficinas credenciadas também costumam oferecer bônus para quem mantém a CNH sem pontos. O sistema busca criar uma cultura de paz no trânsito, transformando a boa conduta em uma vantagem financeira real para o bolso do proprietário do veículo.

O que acontece se o motorista receber uma multa durante o ano?

Caso ocorra uma infração, o motorista perde o direito aos benefícios do ciclo seguinte. O histórico é contado mês a mês, e a persistência na direção segura é o que garante as maiores fatias de isenção nos impostos estaduais e taxas de renovação documental.

Portanto, antes de emitir o boleto deste ano, consulte o portal da SEFAZ do seu estado ou o próprio aplicativo para verificar sua elegibilidade. O desconto no IPVA em 2026 recompensa o cidadão que entende que a segurança nas estradas é um investimento que gera retorno financeiro direto.

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