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Fiscalização do CTB aplica multa de até R$ 195 e rende pontos na CNH para quem transportar pets no carro com esse descuido

Por Guilherme Silva
04/mar/2026
Em Geral
Fiscalização do CTB aplica multa de até R$ 195 e rende pontos na CNH para quem transportar pets no carro com esse descuido

Transporte inadequado de animais gera multas e riscos à segurança no trânsito

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Viajar com animais de estimação exige muito mais do que apenas abrir a porta do veículo e seguir viagem. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte inadequado de animais pode gerar multas que variam entre R$ 88 e R$ 195, além de colocar em risco a vida dos ocupantes e do próprio pet.

Quais são as regras gerais do CTB para animais?

Embora o CTB não proíba por escrito que o animal esteja solto, ele pune qualquer situação que gere distração ao motorista ou comprometa a segurança. Por isso, os pets devem ser transportados em caixas transportadoras, cintos peitorais ou cadeirinhas no banco traseiro para evitar que o condutor perca o foco na via.

Muitos motoristas cometem o erro de permitir que o animal coloque a cabeça para fora da janela ou que viaje no colo, o que é passível de autuação imediata. Em 2026, a fiscalização está atenta ao cumprimento dessas normas para garantir que o motorista mantenha o controle total do veículo, sem interferências vindas do comportamento do animal.

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Oficial multando motorista brasileiro
Oficial multando motorista brasileiro

Quais infrações e multas podem ser aplicadas?

Existem diferentes artigos no CTB que enquadram o transporte de animais, dependendo de como o bicho está posicionado no carro. Além do prejuízo financeiro, o condutor acumula pontos na CNH e pode ter o veículo retido pelos agentes de trânsito até que o animal seja acomodado de forma segura para seguir viagem.

Confira na tabela abaixo os principais tipos de infração e as consequências para o bolso:

🐾 Tipos de infração e as consequências para o bolso

Saiba como transportar seu animal de estimação corretamente para evitar multas
Tipo de infração
Artigo do CTB
Multa / Pontos
Animal solto (distração)
Art. 169
R$ 88,38 / 3 pontos
Na caçamba ou janela
Art. 235
R$ 195,23 / 5 pontos
No colo ou entre braços
Art. 252 II
R$ 130,16 / 4 pontos
Transporte em partes externas
Art. 235
R$ 195,23 / Retenção
Dica de segurança: Para garantir a proteção do pet e dos ocupantes, utilize caixas de transporte, cintos de segurança específicos para cães ou grades divisórias adequadas ao tamanho do animal.

Quais acessórios são recomendados para a segurança?

Para evitar problemas com a fiscalização e garantir o conforto do animal, o mercado oferece diversas opções de acessórios universais que se adaptam a qualquer modelo de carro. O arnês peitoral acoplado ao cinto de segurança original é a opção mais comum e acessível, custando entre R$ 50 e R$ 150 em lojas especializadas.

  • Caixas de transporte: Ideais para gatos e cães de pequeno porte, devem ser bem ventiladas;
  • Grades de porta-malas: Recomendadas para cães grandes em veículos do tipo SUV ou peruas;
  • Cinto de segurança pet: Adaptador que conecta a coleira peitoral ao fecho do cinto do carro;
  • Capas protetoras: Além de proteger o banco, evitam que o animal escorregue durante as curvas.
Cachorro olhando pela janela do carro - Créditos: depositphotos.com / alebloshka
Cachorro olhando pela janela do carro – Créditos: depositphotos.com / alebloshka

Como prevenir acidentes e distrações durante a viagem?

Dados recentes indicam que o risco de acidentes cresce quando há distrações causadas por animais agitados dentro da cabine. Um cachorro que pula para o banco da frente ou tenta lamber o motorista pode causar uma colisão em segundos. Por isso, o treinamento prévio do animal para se acostumar com os acessórios é fundamental antes de pegar a estrada.

Em viagens longas, a recomendação é fazer paradas a cada 2 horas para hidratação e pequenas caminhadas, permitindo que o bicho faça suas necessidades e estique as patas. Nunca deixe seu animal sozinho dentro do carro fechado, mesmo que por poucos minutos, pois o aumento da temperatura interna pode ser fatal e configurar crime de maus-tratos.

Vale a pena investir em segurança pet no carro?

Sim, investir em segurança pet é um ato de responsabilidade coletiva. Além de fugir da multa grave de R$ 195,23, você garante que, em caso de uma batida leve, o animal não seja arremessado contra o para-brisa ou contra os outros passageiros. A segurança no trânsito em 2026 depende da conscientização de que o lugar do pet é contido no banco traseiro.

Sempre verifique se os acessórios possuem selos de segurança e se estão em bom estado de conservação antes de iniciar qualquer trajeto. Lojas online facilitam a compra desses itens com entrega rápida, permitindo que você legalize o transporte do seu melhor amigo de forma simples e barata, mantendo a sua CNH limpa e a integridade física de todos a bordo.

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