O julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes chega a uma etapa decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF) oito anos após o crime, ocorrido em 14 de março de 2018, quando a Primeira Turma começa a decidir se condena ou absolve os cinco réus apontados como mandantes e articuladores do atentado.
Como será o julgamento dos acusados de mandar matar Marielle e Anderson?
A sessão da Primeira Turma do STF está marcada para as 9h desta terça-feira (24/2) e pode se estender até a noite, com possibilidade de continuação na quarta-feira (25/2). A análise envolve acusações de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, com delações premiadas e suspeitas de envolvimento de milícias.
O caso mobiliza o país e é visto como um teste da capacidade institucional de punir crimes políticos de grande repercussão. A decisão poderá influenciar outras investigações sobre milícias e redes criminosas que atuam em disputas fundiárias e em territórios dominados por grupos armados no Rio de Janeiro.
Quem são os réus apontados como mandantes do crime?
Entre os réus no centro do julgamento estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, apontados pelo Ministério Público como responsáveis por encomendar a morte de Marielle em meio a disputas envolvendo milícias e conflitos de terras na capital fluminense.
Também respondem ao processo o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de ser o mentor intelectual; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ocultar a arma do crime e integrar o núcleo financeiro do grupo, todos presos preventivamente e negando as acusações.
Como será conduzido o julgamento no STF?
O julgamento seguirá o rito tradicional de ações penais na Corte, começando com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, que deve reiterar o pedido de condenação pelos três crimes principais da denúncia.
Depois fala o advogado assistente da acusação, indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, atuando em apoio ao Ministério Público; em seguida, as defesas terão até uma hora para cada sustentação oral, antes de os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votarem, sendo necessários três votos para condenar ou absolver, com eventual segunda rodada apenas para fixar as penas.
Por que o caso Marielle e Anderson chegou ao STF?
O processo sobre os supostos mandantes chegou ao STF em 2024, após surgirem indícios envolvendo autoridade com foro privilegiado, já que Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal. A delação de Ronnie Lessa, formalizada em 2023, impulsionou a mudança de instância ao apontar detalhes da contratação do crime.
Os executores foram identificados e condenados antes da análise dos mandantes: em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos, confessaram participação e receberam penas de 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, permitindo que as investigações avançassem sobre a estrutura criminosa.
Quais são os principais marcos e o que está em jogo no julgamento?
A investigação percorreu um longo caminho até o início do julgamento, marcado por idas e vindas, mudança de instância e prioridade variável na pauta do STF. A seguir estão os principais marcos que ajudam a entender a trajetória do caso até o plenário da Primeira Turma:
- Assassinato em 14 de março de 2018, no centro do Rio
- Prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz em 2019
- Delações premiadas e avanço sobre os supostos mandantes
- Envio do caso ao STF em 2024 por causa do foro privilegiado
- Alegações finais da PGR em 2025 e início do julgamento em 2026
