O relatório de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central (BC) no chamado caso Master passou a estar disponível para o Banco Central e para o Ministério Público Federal (MPF), após autorização na manhã desta sexta-feira (13/2) do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo.
Como está o caso Master e qual a importância do relatório do TCU?
O caso Master envolve a atuação do Banco Central na decisão de decretar a liquidação de uma instituição financeira e na identificação de supostas fraudes relacionadas às suas operações. No processo que tramita no TCU, o BC apresentou um histórico dos eventos que levaram à intervenção, descrevendo irregularidades na gestão e no funcionamento do banco.
O relatório da área técnica do TCU analisa se a atuação do Banco Central ocorreu dentro dos parâmetros legais, regulatórios e de prudência exigidos na supervisão bancária. A documentação também registra investigação encaminhada ao Ministério Público Federal, sobre novas fraudes atribuídas ao banco Master, o que reforça a relevância do documento para a responsabilização de gestores, controladores e terceiros envolvidos. As informações são do Metrópoles.
Por que o sigilo do processo no TCU foi reforçado e como ele funciona?
De acordo com registro interno do TCU, em 5 de fevereiro de 2026 o ministro Jhonatan de Jesus ampliou o grau de sigilo do processo relacionado ao caso Master. O status, que já era de “sigiloso”, passou para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”, reduzindo o número de pessoas com acesso às informações sensíveis.
Esse modelo costuma ser aplicado quando o processo envolve dados bancários, estratégias de fiscalização, investigações em curso ou informações com potencial impacto no mercado financeiro. No caso Master, o reforço do sigilo passou a valer inclusive para órgãos de controle e persecução penal, como o MPF, e para o próprio Banco Central, que depende de autorização formal para consultar documentos específicos.
Como evoluíram os níveis de acesso ao processo do caso Master?
As decisões recentes do relator estabeleceram uma gradação de acesso às informações, que combina proteção de dados sensíveis com fornecimento direcionado de documentos essenciais. Essa evolução ajuda a entender em que momentos o TCU optou por maior restrição e quando houve abertura pontual aos principais órgãos envolvidos:
- Antes de 5 de fevereiro – Processo sob sigilo, com acesso restrito, mas com protocolo de consulta menos rígido.
- Depois de 5 de fevereiro – Necessidade de autorização nominal do relator para leitura de cada peça.
- Após 13 de fevereiro – Liberação direcionada do relatório técnico ao BC e ao MPF, mantendo o restante do processo sob controle rigoroso.
Como o Banco Central detalhou a liquidação do Master ao TCU?
No âmbito da inspeção, o Banco Central encaminhou ao TCU um histórico do caminho percorrido até a decretação da liquidação do Master. Esse histórico inclui monitoramento prudencial, sinais de deterioração financeira, descumprimento de normas, autuações e medidas corretivas exigidas, além de contatos formais com a gestão e pedidos de recomposição de capital.
Segundo informações do processo, o BC apresentou uma lista de supostas irregularidades, destacando também investigação remetida ao MPF sobre novas fraudes ligadas ao banco. Em cenário assim, a corte de contas avalia se a autoridade monetária agiu com tempestividade, observou protocolos de comunicação de ilícitos e adotou procedimentos de supervisão suficientes para mitigar riscos ao sistema financeiro.
Quais são os próximos passos no caso Master?
Com o relatório de inspeção agora à disposição do Banco Central e do Ministério Público Federal, a tendência é que as análises internas avancem em paralelo à apreciação do TCU. O MPF pode usar as constatações técnicas para aprofundar investigações ou propor medidas judiciais, civis ou criminais, se identificar elementos suficientes.
No TCU, o relator Jhonatan de Jesus ainda deverá avaliar manifestações dos órgãos que tiveram acesso ao relatório e da própria área técnica. Dependendo das conclusões, o plenário poderá decidir por determinações, recomendações, ajustes regulatórios com prazos definidos ou eventual responsabilização de agentes públicos, mantendo o caso Master no radar do controle externo e da supervisão bancária no Brasil.
