A discussão sobre a possível quebra da patente do Mounjaro recoloca no centro do debate público o acesso a tratamentos para obesidade e diabetes no Brasil, podendo tornar mais acessíveis as chamadas “canetas emagrecedoras”, hoje restritas a uma parcela menor da população.
Como a licença compulsória pode baratear as canetas emagrecedoras?
Nessa hipótese, o Poder Executivo pode autorizar que outras empresas fabriquem um medicamento patenteado quando ele é declarado de “interesse público”.
Se isso ocorrer com Mounjaro e Zepbound, laboratórios distintos da Eli Lilly poderão produzir versões genéricas das canetas injetáveis. Com a entrada de concorrentes, é esperado que os preços caiam e o acesso se amplie, mantendo requisitos de eficácia e segurança semelhantes ao produto de referência.
Quais efeitos a concorrência e a produção de genéricos podem gerar?
Quando surgem medicamentos genéricos, a tendência é que o mercado deixe de ser dominado por um único fabricante. A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório permite produção com custo menor, em linha com o espírito da “Lei dos Genéricos”.
Essa lógica já foi aplicada em outros medicamentos de grande impacto para o SUS, como antivirais e tratamentos oncológicos, resultando em ampliação de acesso. A possível adoção desse modelo para tirzepatida pode beneficiar tanto consumidores em farmácias quanto futuros programas públicos de distribuição.
Como o projeto pode impactar as canetas emagrecedoras?
O projeto de lei apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), aprovado em regime de urgência na Câmara, pode ser votado diretamente em plenário e depois seguir para o Senado e para sanção ou veto presidencial. A proposta se apoia no argumento de que o preço atual impede a chamada “medicina de massa”.
Ao declarar Mounjaro e Zepbound de interesse público, o governo fica autorizado a decretar o licenciamento compulsório, permitindo a entrada de fabricantes de genéricos. Para entender o alcance da medida, é importante observar os principais elementos envolvidos:
- Base legal: artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial;
- Atores envolvidos: Câmara, Senado, Presidência e Poder Executivo federal;
- Impacto esperado: aumento da oferta, possível queda de preços e maior alcance terapêutico.
Especialistas ressaltam que a medida não extingue a patente original, mas cria uma autorização forçada para que outros laboratórios fabriquem o medicamento. Isso ocorre mediante condições fixadas pelo governo federal, como pagamento de royalties ao detentor da patente, mantendo incentivos à inovação.
O que é o Mounjaro e como ele atua no tratamento de diabetes e obesidade?
O Mounjaro é um medicamento injetável de uso semanal, à base de tirzepatida, aprovado pela Anvisa em setembro de 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. Embora tenha ganhado destaque pela perda de peso, o uso para emagrecimento ainda é off label, ficando a critério do médico em situações específicas.
A tirzepatida imita dois hormônios ligados ao controle da fome e do metabolismo, o GLP-1 e o GIP, o que o diferencia de canetas que atuam apenas sobre GLP-1. Estudos clínicos mostram melhor controle da glicose, redução do apetite e perda de até 20% do peso corporal em alguns participantes, sempre associada a acompanhamento profissional:
- Regulação da glicemia: melhora a secreção de insulina e reduz o glucagon;
- Ação sobre o apetite: promove maior sensação de saciedade;
- Metabolismo da gordura: favorece a quebra de tecido adiposo ao longo do tempo.
A Anvisa autorizou o uso do Mounjaro para pessoas com diabetes tipo 2 entre 20 e 79 anos, exigindo prescrição e seguimento médico. Profissionais de saúde apontam que o medicamento pode ser útil em casos de obesidade, desde que integrado a mudanças de alimentação, prática de atividade física e estratégias amplas de promoção da saúde.
Como a ampliação do acesso se conecta à saúde pública no Brasil?
A discussão sobre o barateamento das canetas emagrecedoras por meio da quebra de patente envolve não apenas o mercado farmacêutico, mas também o planejamento em saúde pública. Em um cenário em que mais da metade dos adultos brasileiros apresenta excesso de peso ou obesidade, o custo dos tratamentos se torna questão estratégica.
Se a licença compulsória avançar, o SUS e planos privados poderão negociar condições mais favoráveis, facilitando a incorporação de terapias modernas no cuidado de pessoas com diabetes e obesidade. Ainda assim, especialistas alertam que nenhum medicamento substitui políticas estruturais de prevenção, educação alimentar e promoção de estilos de vida saudáveis.
