A nova regra da Anvisa para receitas de medicamentos controlados, que começa a valer a partir desta sexta-feira (13/2), padroniza a prescrição digital no país com integração obrigatória a um sistema nacional único, alcançando médicos, dentistas, farmácias e pacientes que utilizam medicamentos sujeitos a controle especial.
O que muda com a nova regra para receitas controladas?
A norma, aprovada em dezembro de 2025, foca em aumentar a segurança das prescrições, reduzir fraudes e fortalecer o controle sanitário. A transição será gradual, com coexistência dos modelos em papel e digital até a completa implantação.
A prescrição digital passa a ser feita apenas em plataforma autorizada pela Anvisa e integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com numeração única vinculada ao profissional. A data da receita será a da assinatura digital, o CPF ou passaporte passa a ser obrigatório e o endereço individual do médico deixa de ser exigido quando constar o da instituição de saúde.
Quais tipos de receitas passam a seguir a nova regra?
A nova regra para receitas controladas abrange diferentes modelos usados em consultórios e farmácias, unificando o padrão de emissão, assinatura e conferência. Durante a fase de transição, até 1º de junho de 2026, as notificações em papel azul e amarela ainda poderão ser utilizadas.
Esses tipos de receituário passam a ser gradualmente integrados ao SNCR, o que amplia a rastreabilidade e o monitoramento do uso em nível nacional:
- Notificações de Receita: talões azul e amarelo para medicamentos de tarja preta;
- Prescrições de retinoides e talidomida: com monitoramento reforçado;
- Receitas de Controle Especial: para fármacos com potencial de dependência;
- Receitas Sujeitas à Retenção: como antibióticos e medicamentos com GLP-1.
Como o paciente será afetado?
Para quem depende de remédios controlados, o acesso ao medicamento não muda de imediato, mas o formato e a checagem da receita se tornam mais digitais. Até junho de 2026, receitas em papel e digitais vão coexistir, permitindo adaptação de profissionais, estabelecimentos e pacientes.
No balcão, a conferência tende a ficar mais centrada na validação eletrônica da numeração única no SNCR, reduzindo risco de reutilização ou falsificação. Em paralelo, o projeto de Farmácia Popular Digital em discussão no Congresso busca integrar prescrição, autorização e retirada ao Meu SUS Digital, com possibilidade futura de tokens, QR Codes e entrega domiciliar para públicos prioritários.
Como a digitalização impacta a rotina das farmácias?
Farmácias e drogarias precisarão adaptar seus sistemas para conexão ao SNCR, validação de receitas digitais e registro da dispensação conforme exigências da Anvisa. Essa mudança envolve atualização tecnológica, revisão de processos internos e treinamento de equipes para lidar com fluxos eletrônicos.
A tendência é que parte relevante das interações hoje baseadas em papel migre para o ambiente digital, com uso de telas, códigos e validações em tempo real. Com isso, aumenta a capacidade de rastrear prescrições, identificar padrões de uso indevido e apoiar ações de farmacovigilância.
Quais são os benefícios esperados com o novo modelo?
Ao criar um padrão nacional integrado, a nova regra fortalece a segurança das prescrições e a transparência na cadeia de medicamentos controlados. Profissionais emitem receitas em ambiente certificado, farmácias validam em tempo real e órgãos de saúde ganham dados mais consistentes para planejamento.
A combinação entre o SNCR e iniciativas como o Farmácia Popular Digital aponta para um varejo farmacêutico mais digitalizado, com maior controle e previsibilidade. A longo prazo, espera-se redução de fraudes, melhor monitoramento de uso e mais agilidade no atendimento aos pacientes que dependem desses medicamentos.
