A apresentação de diretrizes de conduta para juízes eleitorais pela ministra Cármen Lúcia nesta terça-feira (10/2) recolocou o comportamento da magistratura no centro do debate político em 2026, em meio à preparação para as eleições e à reta final de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais as principais diretrizes de conduta para juízes eleitorais em 2026?
As diretrizes de conduta para juízes buscam orientar a atuação dos magistrados durante o processo eleitoral, reforçando credibilidade, imparcialidade e transparência. O texto reúne dez orientações voltadas à magistratura em todo o país, com ênfase na prevenção de conflitos de interesse.
Entre os pontos centrais está a separação clara entre a função jurisdicional e atividades privadas, especialmente quando o juiz também atua como advogado. Recomenda-se distanciamento absoluto de ações e processos em que seus escritórios sejam parte interessada, evitando dúvidas sobre favorecimento ou influência indevida.
Quais os impactos das novas diretrizes?
Outra diretriz relevante é a recusa de presentes, benefícios ou favores que possam comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade do magistrado. Convites, brindes, vantagens indiretas ou relações frequentes com partes interessadas são vistos como risco à confiança pública.
Os juízes eleitorais também são orientados a evitar eventos públicos ou privados com candidatos, dirigentes partidários, financiadores de campanha ou pessoas com interesse direto ou indireto no pleito. Qualquer manifestação, mesmo simbólica, favorável ou contrária a partidos, candidatos ou ideologias é considerada incompatível com a função jurisdicional.
Qual a relação entre diretrizes da Justiça Eleitoral e o debate no STF?
A iniciativa de Cármen Lúcia no TSE ocorre paralelamente à discussão de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designada pelo presidente Edson Fachin. A ideia é construir internamente parâmetros éticos e de transparência para a Suprema Corte, em sintonia com demandas sociais por maior visibilidade institucional.
O tema enfrenta resistências. Alexandre de Moraes considera desnecessário um novo código, alegando que a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição já regulam a conduta. Gilmar Mendes admite a utilidade de regras, mas defende que sejam elaboradas de dentro para fora, preservando a autonomia do tribunal diante de pressões externas.
Por que as regras de conduta são estratégicas para as eleições de 2026?
Com a aproximação das eleições municipais de 2026, cresce a preocupação com a confiança nas instituições que conduzem o processo eleitoral. As diretrizes anunciadas pelo TSE buscam reduzir questionamentos sobre neutralidade em decisões sobre registros de candidatura, propaganda, inelegibilidades e abusos de poder econômico ou político.
A adoção de regras mais restritivas em encontros sociais, relações profissionais e interações com agentes políticos tende a diminuir narrativas de suspeição. O desafio dos Tribunais Regionais Eleitorais é transformar as recomendações em prática concreta em curto prazo, especialmente antes da saída de Cármen Lúcia da Presidência do TSE, em maio de 2026.
Quais os aspectos práticos das novas diretrizes?
Os aspectos práticos das diretrizes se organizam em eixos de comportamento ligados à ética judicial, integridade e prevenção de conflitos de interesse. Essas orientações buscam alinhar o padrão de atuação dos magistrados eleitorais em todo o país, reduzindo espaço para interpretações divergentes sobre postura adequada.
Entre os principais pontos destacados para a magistratura eleitoral, incluem-se práticas que devem orientar a conduta cotidiana, dentro e fora dos autos, especialmente em períodos sensíveis de campanha:
- Imparcialidade: evitar qualquer gesto, fala ou participação que indique apoio ou rejeição a candidatos, partidos ou ideologias.
- Transparência: manter decisões fundamentadas, agendas visíveis e condutas passíveis de explicação clara à sociedade.
- Distanciamento: não frequentar eventos que reúnam magistrados e atores diretamente envolvidos na disputa eleitoral.
- Integridade: recusar presentes, favores ou vantagens que possam gerar dúvida sobre independência e isenção.
- Cuidado digital: adotar postura discreta em redes sociais, evitando curtidas, comentários ou compartilhamentos com conotação político-partidária.
