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Nova lei garante viagens gratuitas para idosos e medida já está em vigor com aplicação imediata

Por Larissa Hisashi
08/fev/2026
Em Geral
Nova lei garante viagens gratuitas para idosos e medida já está em vigor com aplicação imediata

Carteira do Idoso garante passagens interestaduais gratuitas ou com desconto

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A Carteira do Idoso, também chamada de carteira de passagem interestadual do idoso, é um documento que assegura o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens entre estados para quem tem baixa renda e 60 anos ou mais, sendo em 2026 uma das principais formas de garantir mobilidade, contato com familiares em outras regiões e acesso a serviços essenciais.

Quem tem direito à Carteira do Idoso no Brasil?

O direito à Carteira do Idoso é garantido a brasileiros com 60 anos ou mais e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Esse limite de renda define a condição de baixa renda, usada pelo poder público para direcionar o benefício a quem mais precisa.

Não é necessário ser aposentado para solicitar o documento, mas a pessoa idosa precisa estar inscrita e com o cadastro ativo no Cadastro Único. Em situações sem contracheques, o Cadastro Único é a principal referência de comprovação de renda.

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Idosos com esse documento viajam de graça pelo Brasil em 2026

Como solicitar a Carteira do Idoso presencialmente?

Para obter a Carteira do Idoso, o primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência. As equipes orientam sobre requisitos, fazem o cadastro ou atualização no Cadastro Único e verificam se a renda atende às condições.

Após essa etapa, a prefeitura pode emitir a carteira em formato eletrônico ou impresso, com identificação da pessoa idosa e prazo de validade. Os principais documentos solicitados para dar entrada são apresentados a seguir:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro oficial);
  • Comprovante de residência atualizado, em nome da pessoa idosa ou de alguém do grupo familiar;
  • Número de Identificação Social (NIS), gerado após o registro no Cadastro Único.

Como funciona o benefício da Carteira do Idoso em viagens interestaduais?

A Carteira do Idoso garante vantagens em ônibus interestaduais de serviço convencional, com reserva de pelo menos dois assentos gratuitos por veículo para idosos de baixa renda. Quando essas vagas estiverem preenchidas, o passageiro passa a ter acesso a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Para aproveitar o benefício, é preciso solicitar o bilhete com pelo menos três horas de antecedência e apresentar a Carteira do Idoso com documento oficial com foto no guichê. As regras valem para viagens entre estados em linhas convencionais, não incluindo, em regra, serviços leito, semi-leito ou executivo.

Nova lei garante viagens gratuitas para idosos e medida já está em vigor com aplicação imediata
Mais dignidade e mobilidade para quem tem 60 anos ou mais

Quais são as principais regras de uso da Carteira do Idoso?

Algumas normas organizam a reserva de vagas, o prazo mínimo para solicitação do bilhete e a forma correta de comprovar o direito ao benefício. Cumprir essas regras evita problemas no momento da emissão da passagem no guichê.

Entre as regras principais, destaca-se a quantidade mínima de assentos, o desconto aplicado quando as vagas gratuitas se esgotam e a antecedência obrigatória para pedir o bilhete.

Como renovar e aproveitar melhor a Carteira do Idoso?

Planejar a viagem com antecedência ajuda a garantir o uso pleno da Carteira do Idoso, sobretudo em férias, feriados e datas comemorativas. Chegar à rodoviária com tempo reduz o risco de perder o prazo mínimo para emissão do bilhete com gratuidade ou desconto.

É importante manter o Cadastro Único atualizado, guardar comprovantes de renda quando existirem e portar sempre carteira e documento com foto. A renovação costuma ocorrer a cada dois anos, com nova conferência de renda pelos serviços de assistência social municipais.

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