O sistema de pontuação da CNH em 2026 segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.071/2020, que flexibilizou o limite total de pontos para os condutores brasileiros. Agora, o teto para a suspensão do direito de dirigir não é mais fixo, variando conforme a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses.
Como funciona o novo limite de 40 pontos na CNH?
O limite máximo de 40 pontos é destinado ao condutor que não cometeu nenhuma infração de natureza gravíssima no último ano. Caso o motorista registre uma ou mais infrações de 7 pontos, esse teto cai automaticamente para proteger a segurança viária e punir condutas de maior risco no trânsito.
Diferente dos motoristas comuns, quem possui a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira tem uma regra diferenciada. Para esses profissionais, o limite de 40 pontos é fixo e garantido, independentemente da gravidade das infrações, contando ainda com a opção de reciclagem preventiva ao atingirem os 30 pontos.
Quais infrações reduzem o seu limite de pontuação?
A presença de infrações gravíssimas no prontuário é o fator determinante para o bloqueio da habilitação. Em 2026, o Artigo 261 do CTB define o escalonamento da seguinte forma para condutores que não são profissionais:
O que mudou na validade da CNH e nos exames?
A legislação atual também estendeu o prazo de validade do exame de aptidão física e mental. Para condutores com até 50 anos, a CNH vale por 10 anos. Entre 51 e 69 anos, a validade é de 5 anos, e para motoristas com 70 anos ou mais, o documento deve ser renovado a cada 3 anos.
Para as categorias profissionais (C, D e E), o exame toxicológico periódico segue obrigatório a cada 2 anos e 6 meses para quem tem menos de 70 anos. O descumprimento desse prazo gera uma multa gravíssima de R$ 1.467,35, além da soma de 7 pontos e a suspensão da CNH por três meses, conforme o Artigo 165-B do CTB.
Quais são as infrações que suspendem a CNH imediatamente?
Existem condutas tão perigosas que geram a suspensão direta da carteira, independentemente da pontuação acumulada. São as chamadas infrações autossuspensivas, que além da multa pesada, iniciam um processo administrativo que pode afastar o motorista das ruas por meses.
Confira os principais exemplos dessas infrações em 2026:
- Dirigir sob influência de álcool: Multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.
- Recusa ao bafômetro: Mesma penalidade administrativa e financeira da embriaguez.
- Excesso de velocidade: Transitar a mais de 50% acima do limite permitido da via.
- Rachas e competições: Multa multiplicada por 10 e risco de detenção.
- Exame Toxicológico: Motoristas C, D e E com exame vencido há mais de 30 dias.
Como recuperar a CNH após atingir o limite de pontos?
Caso o motorista atinja o limite de pontos ou cometa uma infração autossuspensiva, ele deverá entregar o documento e realizar o curso de reciclagem. Em 2026, novas resoluções do Contran facilitaram o acesso a esses cursos, permitindo que boa parte da carga horária teórica seja realizada de forma online e gratuita em algumas regiões.
Uma novidade importante deste ano é a renovação automática e gratuita para os “bons condutores” que não registraram nenhuma pontuação nos últimos 12 meses. Essa medida visa premiar quem respeita as leis, reduzindo a burocracia e os custos para aqueles que mantêm o prontuário limpo. Para acompanhar sua pontuação, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e consultar o histórico vinculado ao seu CPF.
