A decisão de afastar Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal ampliou o escrutínio sobre sua trajetória recente, em meio a faltas não justificadas em Angra dos Reis (RJ) e a um processo criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que a PF afastou Eduardo Bolsonaro do cargo?
O afastamento foi formalizado por portaria da Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26/2), em caráter preventivo. A medida está ligada a ausências reiteradas e sem justificativa ao posto na delegacia de Angra dos Reis, que podem ser enquadradas como abandono de cargo.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado no fim de janeiro, irá verificar se as faltas caracterizam mera irregularidade funcional ou abandono de cargo, o que pode levar à demissão. Como cautela, a portaria determinou que Eduardo entregue a carteira funcional e a arma institucional em cinco dias úteis, para evitar interferências. As informações são do Metrópoles.
Qual é a situação funcional de Eduardo Bolsonaro na PF?
Após a cassação do mandato de deputado federal em dezembro de 2025 por faltas às sessões da Câmara, Eduardo Bolsonaro foi obrigado a retornar às funções de escrivão na PF. A corporação já havia alertado que novas ausências injustificadas poderiam resultar em procedimentos internos e até em demissão, sobretudo diante da permanência dele nos Estados Unidos desde março de 2025.
Com o PAD em andamento, o afastamento preventivo é uma etapa intermediária do rito disciplinar, que inclui instrução, defesa e julgamento. Ao final, a autoridade competente poderá arquivar o caso, aplicar advertência ou suspensão, ou ainda demitir o servidor, dependendo da conclusão sobre a gravidade das faltas e do eventual abandono de cargo. Veja publicação recente de Eduardo:
Aos petistas indignados tenho que lembrar:
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) February 26, 2026
quando sen. Kajuru pediu, na CPMI do 8JAN, ao COAF as movimentações financeiras de Jair Bolsonaro – que jamais teve mesadinha de R$ 300.000/mês – o COAF não só respondeu para além do período pedido pelo senador, incluindo assim o… pic.twitter.com/JzRVEvXXM3
Como funciona o PAD e quais sanções Eduardo Bolsonaro pode enfrentar?
No PAD, a comissão colhe depoimentos, registros de frequência, comunicações internas e documentos funcionais para formar um quadro completo das ausências e eventuais justificativas. Esse procedimento segue normas da Lei 8.112/1990 e de regulamentos internos da PF, garantindo direito de defesa e contraditório ao servidor investigado.
A partir dessa análise, podem ser adotadas diferentes medidas administrativas, conforme a gravidade das irregularidades apuradas. Entre as principais possibilidades de desfecho do processo, destacam-se:
- Arquivamento, caso não sejam confirmadas irregularidades funcionais;
- Advertência ou suspensão, se forem identificadas faltas de menor gravidade;
- Demissão, em hipótese de abandono de cargo ou outra infração disciplinar grave;
- Registro de sanções na ficha funcional, com impacto em progressões e futuras avaliações.
Qual é a relação entre o afastamento da PF e o processo no STF?
Paralelamente ao PAD, Eduardo Bolsonaro é réu no STF desde novembro de 2025, após denúncia da Procuradoria-Geral da República ser aceita pela Primeira Turma. A acusação aponta atuação reiterada para submeter interesses da República a objetivos pessoais e familiares, o que levou à abertura de ação penal contra o ex-deputado.
O processo no STF tem natureza criminal e segue rito próprio, com apresentação de defesa, indicação de testemunhas e produção de provas até o julgamento. Já o PAD examina apenas o cumprimento das obrigações funcionais na PF; embora distintos, esses processos podem influenciar o cenário político e institucional ao redor de Eduardo.
Quais podem ser os próximos passos no caso de Eduardo Bolsonaro?
Na esfera administrativa, a comissão do PAD deve concluir a instrução, elaborar relatório com recomendação de sanção ou arquivamento e submetê-lo à autoridade competente para decisão final. A situação de Eduardo, que permanece nos Estados Unidos e afirma não pretender retornar ao Brasil, tende a pesar na análise sobre eventual abandono de cargo.
No STF, a ação penal avançará para a fase de oitiva de testemunhas e, ao fim da instrução, para o julgamento na Primeira Turma, que poderá absolvê-lo ou condená-lo conforme as provas reunidas.
