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Início Justiça

Damares Alves protocola requerimento para oitiva de Vorcaro na Alesp ou por videoconferência

Por Junior Melo
23/fev/2026
Em Justiça
Lista de Jorge Messias aponta Damares Alves entre votos favoráveis à indicação ao STF

Damares Alves - Foto: Creative Commons

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A movimentação em torno da oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ganhou novo capítulo com a iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que tenta viabilizar o depoimento do empresário à CPMI do INSS, criada para apurar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Como Damares Alves tenta viabilizar a oitiva de Daniel Vorcaro?

Nesta segunda-feira (23/2), Damares informou ter protocolado dois requerimentos na CPMI do INSS, no Congresso Nacional. Os pedidos buscam contornar entraves logísticos e jurídicos que vêm adiando o comparecimento de Vorcaro ao colegiado.

O empresário havia alinhado com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), participar de sessão na mesma data, mas não compareceu. A partir do impasse, passaram a ser discutidas alternativas que preservem exigências legais e de segurança.

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Quais são as propostas para ouvir Daniel Vorcaro?

O primeiro requerimento sugere que a CPMI realize uma diligência oficial em São Paulo, com audiência preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Assim, os parlamentares se deslocariam até a capital paulista para colher o depoimento presencialmente em ambiente institucional e controlado.

O segundo requerimento propõe que o depoimento ocorra por videoconferência, desde que Vorcaro esteja fisicamente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. A presença no TRF-3 garantiria a integridade do ato, com supervisão de autoridade judiciária e conexão direta com a CPMI em Brasília.

Por que a oitiva de Daniel Vorcaro é considerada relevante?

A comissão investiga denúncias de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que atingem aposentados e pensionistas em todo o país. A suspeita envolve instituições financeiras e intermediários em um possível esquema de cobranças indevidas e falhas de controle.

O depoimento do dono do Banco Master é visto como peça importante para esclarecer a participação de agentes privados no suposto esquema. Damares ressalta que seus requerimentos se amparam na Lei nº 1.579/1952, que concede às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Veja publicação recente de Damares:

Enquanto alguns viajam pelo mundo ignorando o clamor das famílias, aqui no Brasil nós permanecemos vigilantes. Eles acham que "tudo passa", mas o desrespeito aos cristãos e a tentativa de doutrinação deixam marcas profundas. Nós, mães, avós e lideranças que amamos a Deus e a… pic.twitter.com/gmQvILtHaU

— Damares Alves (@DamaresAlves) February 22, 2026

Como as alternativas para ouvir o empresário funcionariam na prática?

Os cenários propostos buscam responder a condições já expostas por Vorcaro, que teria manifestado disposição para colaborar desde que ouvido em São Paulo, onde reside. Para operacionalizar essa solução, a senadora detalha formatos que combinam deslocamento, tecnologia e controle institucional.

Essas alternativas pretendem conciliar eficiência e economicidade, evitando novos adiamentos e, ao mesmo tempo, garantindo transparência e registro formal do ato. Entre os principais elementos previstos estão:

  • Diligência em São Paulo: deslocamento oficial da CPMI para audiência presencial na Alesp;
  • Videoconferência supervisionada: depoimento remoto a partir do TRF-3, com acompanhamento de autoridade judicial;
  • Conexão em tempo real: transmissão entre São Paulo e Brasília, permitindo interação direta com os membros da comissão;
  • Registro formal: gravação, transcrição e documentação do depoimento, como nas sessões tradicionais da CPMI.

Qual pode ser o impacto dessas medidas na investigação sobre o INSS?

A adoção de formatos flexíveis para a oitiva de Vorcaro pode servir de referência para outras CPIs, ao reforçar o uso de tecnologia, a cooperação entre Legislativo e Judiciário e a proteção de vítimas de fraudes. Para a comissão, o depoimento tende a ajudar na reconstituição da cadeia de responsabilidades.

Entre os pontos a esclarecer estão práticas de oferta de crédito consignado, mecanismos de autorização de descontos, relação entre bancos e correspondentes, falhas de fiscalização e eventuais ajustes normativos. A efetivação dessas medidas indicará até que ponto a CPMI conseguirá avançar na apuração de fraudes contra aposentados e pensionistas em 2026.

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