O Banco Central do Brasil iniciou uma nova etapa na apuração das recentes liquidações envolvendo empresas do conglomerado financeiro Master, ao criar uma comissão interna para investigar as causas das quebras e a eventual responsabilidade de administradores e controladores nos últimos cinco anos.
Como será a liquidação do Banco Master?
A liquidação do Banco Master reúne um conjunto de medidas adotadas após problemas financeiros e regulatórios em várias empresas do conglomerado. O processo envolve a reorganização de ativos e passivos, sob supervisão do Banco Central, para proteção dos credores e preservação da estabilidade do sistema.
Estão no centro das apurações Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S.A, Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Will Financeira S/A e Banco Master Múltiplo S/A. Enquanto o Banco Master Múltiplo está em administração especial temporária, as demais instituições se encontram em liquidação extrajudicial, com operações sendo desmontadas de forma controlada.
Como a comissão do Banco Central vai conduzir o inquérito?
A decisão de instaurar o inquérito foi formalizada em ato nessa quarta-feira (18/2), assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Vivan. A comissão é composta por cinco servidores de carreira e terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período se considerado absolutamente necessário.
O trabalho busca reconstruir o histórico recente das instituições, analisando demonstrações contábeis, contratos, operações relevantes e eventuais falhas de controle interno. A comissão pode requisitar documentos e esclarecimentos a outras autoridades, sempre com foco na identificação de prejuízos e de possíveis irregularidades na gestão.
Quais procedimentos técnicos serão adotados no inquérito do conglomerado Master?
O inquérito segue um rito técnico padronizado pelo Banco Central, combinando análise documental, exames contábeis e diligências específicas sobre a atuação de administradores e controladores. Essa abordagem procura formar um quadro fiel da situação patrimonial e operacional das empresas ao longo dos últimos cinco anos.
Entre as principais frentes de trabalho da comissão destacam-se atividades voltadas à identificação de riscos, falhas de governança e impactos para credores e para o sistema financeiro como um todo:
- Revisão detalhada das demonstrações contábeis e notas explicativas do período recente;
- Mapeamento de operações relevantes, como concessões de crédito, captação de recursos e investimentos;
- Avaliação da conduta de administradores, diretores e controladores, com foco em deveres fiduciários;
- Identificação de inconsistências, falhas de controle ou violações de normas prudenciais e regulatórias;
- Estimativa de prejuízos efetivos e potenciais para credores, investidores e para a estabilidade financeira.
Quais resultados são esperados do relatório da comissão no Banco Central?
Ao final dos trabalhos, a comissão deve apresentar um relatório circunstanciado descrevendo a situação de cada instituição do conglomerado Master. O documento trará as causas das liquidações, análises sobre deterioração financeira e eventuais responsabilidades de pessoas físicas ligadas à administração e ao controle acionário.
Esse relatório servirá de base para decisões administrativas do Banco Central e poderá subsidiar outras autoridades, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. A partir dele, serão avaliadas medidas de responsabilização, possíveis ajustes regulatórios e recomendações para aprimorar mecanismos de supervisão e governança.
Quais podem ser as consequências jurídicas?
Se o relatório apontar prejuízos ligados à gestão ou a condutas específicas de administradores e controladores, os autos serão encaminhados ao juízo competente para eventual decretação de falência das instituições. Nessa fase, ganham relevo a responsabilização civil, a defesa dos credores e a definição da ordem de pagamento.
Na esfera administrativa, o Banco Central poderá propor sanções como inabilitação de gestores, aplicação de multas e restrições futuras de atuação no sistema financeiro. Para o mercado, o acompanhamento desse inquérito reforça a segurança jurídica, a confiança na supervisão bancária e a percepção de que existem mecanismos eficazes de proteção a credores e investidores.
