O debate em torno da obrigatoriedade do depoimento de Daniel Vorcaro ganhou força em Brasília após declaração nesta quinta-feira (29/1) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, que defende que o banqueiro, proprietário do Banco Master, seja obrigado a prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.
Por que Carlos Viana quer obrigar Daniel Vorcaro a depor?
Segundo o senador, haveria uma sequência de medidas jurídicas que estariam blindando o banqueiro e dificultando que a sociedade tenha acesso a explicações diretas sobre o caso dos consignados do INSS.
Viana afirmou que um banqueiro que teria se relacionado com “metade da República” não poderia permanecer sem se manifestar em um colegiado oficial do Congresso. Para ele, a oitiva é etapa fundamental para esclarecer a cadeia de responsabilidades no setor de consignados e avaliar o impacto das operações sobre a renda de aposentados e pensionistas. Veja publicação de Carlos Viana:
A decisão do ministro Dias Toffoli de levantar o sigilo dos depoimentos no caso Banco Master não é um detalhe processual. Trata-se de um marco que expõe a gravidade sistêmica das operações investigadas.
— Carlos Viana (@carlosaviana) January 30, 2026
Estamos diante de depoimentos que tratam de operações financeiras complexas,…
Quais são as suspeitas sobre o papel do Banco Master?
As suspeitas que cercam Daniel Vorcaro e o Banco Master envolvem possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados vinculados ao INSS. Esse crédito é descontado diretamente no benefício mensal, reduz o risco de inadimplência para os bancos e, por isso, exige fiscalização rigorosa para evitar abusos contra um público majoritariamente idoso e de renda fixa.
Segundo a própria CPMI, o vínculo investigado com o Banco Master está limitado ao universo dos consignados, apoiado em elementos obtidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que embasaram o levantamento dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Vorcaro, aprovado pela comissão em dezembro passado.
Quais pontos a CPMI pretende esclarecer?
A comissão quer detalhar como se deram as operações de crédito consignado intermediadas pelo Banco Master, quem participou delas e quais impactos podem ter causado sobre o orçamento dos beneficiários. O foco é entender se houve práticas que estimularam o superendividamento e se os mecanismos de controle foram suficientes para proteger os consumidores.
Para organizar a apuração, a CPMI elenca temas considerados centrais para o esclarecimento da amplitude das operações e das possíveis irregularidades, orientando as perguntas dos parlamentares ao banqueiro:
- estratégias usadas na oferta de empréstimos consignados a aposentados;
- eventuais práticas que possam ter levado ao superendividamento;
- relações contratuais entre o Banco Master e empresas ou intermediários;
- coerência entre o volume de operações e a capacidade de pagamento dos beneficiários.
Até onde vai o poder da CPMI?
A discussão jurídica envolve o equilíbrio entre o poder de investigação do Congresso e os direitos individuais previstos na Constituição. A CPMI pode convocar o investigado e exigir sua presença física em sessão pública, mas não pode obrigá-lo a responder a perguntas que possam levá-lo à autoincriminação, resguardado pelo direito ao silêncio e por eventual habeas corpus preventivo.
Informações de bastidores indicam que Daniel Vorcaro avalia recorrer ao Judiciário para tentar evitar sua presença na CPMI, o que reacende o debate sobre os limites das comissões parlamentares de inquérito. Ainda assim, a eventual ida ao colegiado é vista como oportunidade de transparência, permitindo que o público conheça as perguntas, acompanhe as respostas e identifique o que o banqueiro decide não esclarecer.
