A renovação da CNH em 2026 apresenta mudanças profundas para facilitar a vida de bons condutores e garantir a segurança viária da população idosa. Com a implementação da Medida Provisória 1.327/2025, o Governo Federal passou a oferecer a renovação gratuita para motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito.
Quem tem direito à renovação gratuita e automática?
A MP 1.327/2025 padroniza os procedimentos digitais, permitindo que o chamado bom condutor renove sua habilitação sem custos de taxas administrativas. Para acessar esse benefício, é obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos doze meses.
É importante destacar que a gratuidade é exclusiva para a versão digital do documento emitida pelo aplicativo CNH do Brasil. Caso o motorista deseje a versão física impressa, os custos de emissão continuam sendo regulados localmente por cada Detran estadual.
Qual é o novo prazo de validade da CNH por idade?
A periodicidade da renovação continua sendo definida rigorosamente pela faixa etária do motorista no momento da realização do exame médico ou da atualização digital. Essa regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visa assegurar que a saúde física dos condutores seja monitorada com a frequência necessária para cada fase da vida.
Os novos prazos estabelecidos seguem uma escala que reduz o tempo de validade conforme o avanço da idade do cidadão. A tabela a seguir detalha exatamente quando cada grupo deve providenciar a atualização do documento.
| Idade do Motorista | Validade da CNH |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Quais motoristas estão excluídos do benefício gratuito?
Nem todos os condutores podem utilizar o sistema de renovação automática, mesmo que possuam um histórico limpo de multas. A legislação impõe limites para garantir que motoristas em situações específicas passem obrigatoriamente por avaliação médica presencial.
As exceções aplicadas pela nova regra visam ampliar o monitoramento da saúde em casos onde o risco viário pode ser maior. Veja quem não pode utilizar a renovação digital simplificada em 2026.
- Condutores com 70 anos ou mais de idade, que devem realizar exames físicos obrigatórios.
- Motoristas de 50 a 69 anos que já utilizaram a renovação automática uma única vez.
- Pessoas com condições médicas progressivas que exigem prazos de validade reduzidos.
Quanto custa a renovação presencial da CNH nos estados?
Para quem precisa realizar o processo de forma tradicional, os valores das taxas e dos exames médicos ainda variam conforme a tabela praticada pelo Detran de cada estado. Enquanto a MP foca na gratuidade digital para o bom condutor, o serviço presencial mantém custos operacionais locais.
Em 2026, as taxas de renovação física costumam variar entre 90 e 200 reais na média nacional, dependendo da localidade. Condutores idosos em certos estados, como o Rio Grande do Sul, podem ter direito a reduções proporcionais nas taxas administrativas.
Como se cadastrar no Registro Positivo para não pagar taxas?
A adesão ao Cadastro Positivo (RNPC) é o passo fundamental para quem deseja usufruir das facilidades tecnológicas e financeiras do novo sistema. O processo é totalmente gratuito e deve ser realizado diretamente pelo aplicativo oficial do Governo Federal.
A regularização constante do documento e a manutenção de uma conduta prudente no trânsito garantem economia e segurança jurídica para o cidadão. Seguir as orientações abaixo facilita sua entrada no programa de benefícios do trânsito brasileiro.
- Baixe o aplicativo CNH do Brasil e faça login com sua conta Gov.br.
- Acesse a área do condutor e autorize sua participação no Cadastro Positivo.
- Mantenha o aplicativo atualizado para receber a notificação de renovação automática quando o prazo vencer.
