O pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos, nasceu de um episódio específico: a forma como a prefeitura lidou com o resultado de um concurso público para procurador municipal. A discussão ultrapassou o meio jurídico e ganhou alcance político, trazendo ao centro do debate temas como cotas para pessoas com deficiência, autonomia técnica dentro da administração e a relação entre Executivo e órgãos de controle.
Como o pedido de impeachment de João Campos foi motivado?
Segundo informações do g1, o documento entregue pelo vereador Eduardo Moura (Novo) à Câmara Municipal sustenta que houve desrespeito ao edital e afronta a princípios da administração pública na reclassificação tardia de um candidato para a vaga reservada a pessoas com deficiência. A denúncia afirma que, naquele momento, o concurso já estava homologado, restando apenas a nomeação do candidato originalmente aprovado na cota PCD.
Segundo o vereador, pareceres de três procuradoras concursadas indicaram que o pedido de reclassificação não poderia ser aceito, por contrariar regras estabelecidas desde o lançamento do edital. Mesmo assim, a cúpula da Procuradoria do Município validou o pleito, o que, na peça de impeachment, é atribuído à esfera de responsabilidade do prefeito, como possível crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
Como ocorreu a disputa pela vaga PCD no concurso?
O concurso para procurador judicial do Recife foi lançado em 2022 com reserva de vaga para pessoas com deficiência. Na lista final de 2023, apenas um candidato – o advogado Marko Venício dos Santos Batista – constou aprovado dentro dessa cota, ficando pendente apenas sua nomeação para o cargo.
Em 2025, o advogado Lucas Vieira Silva, aprovado na ampla concorrência e distante das primeiras colocações, apresentou laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu revisão de sua inscrição para a vaga PCD. Procuradoras responsáveis registraram parecer contrário, por entenderem o pedido extemporâneo, mas o então procurador-geral, Pedro Pontes, indicado pelo prefeito, acolheu a solicitação, o que gerou nova classificação, posterior revogação da nomeação de Lucas e, por fim, a posse de Marko na vaga reservada.
Qual o papel do parentesco e das relações de poder no caso?
Um dos fatores que ampliaram a repercussão foi o perfil familiar de Lucas Vieira Silva. Ele é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua em vara especializada em crimes contra a administração pública, e da procuradora Maria Nilda Silva, integrante do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas estadual.
O pedido de impeachment ressalta que a promoção do juiz para a vara de combate à corrupção ocorreu no mesmo mês em que se abriu a vaga de procurador municipal por aposentadoria. Na avaliação do vereador, esse conjunto de fatos colocaria o pai do candidato em posição de autoridade relevante perante o Executivo, exigindo cautela reforçada para evitar aparência de benefício indireto, ainda que o próprio autor diga que o foco central é o suposto descumprimento das regras do concurso. Veja o pronunciamento de João Campos nas redes sociais:
Como tramita o pedido de impeachment na Câmara do Recife?
Depois de protocolada, a denúncia contra João Campos deve ser lida na primeira sessão após o recesso, iniciando a análise formal. Em seguida, o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), encaminha o caso à Procuradoria do Legislativo, que verifica se os requisitos previstos em lei federal e na Lei Orgânica do Município foram atendidos.
Há divergência sobre o número mínimo de votos para abertura do processo: uma corrente defende um terço dos vereadores, outra exige dois terços, o que eleva a barreira política. Enquanto isso, Eduardo Moura busca ampliar apoios, e a Câmara informou, em nota inicial, que o pedido não preencheria todos os critérios municipais, mas que a avaliação técnica permanece em andamento.
