A movimentação da oposição no Congresso em torno das investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou novo capítulo com o envio nesta terça-feira (13/1) de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicação de medidas cautelares contra o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mirando diretamente sua circulação e tentando restringir sua liberdade de deslocamento enquanto avançam as apurações da Polícia Federal.
Como o pedido de tornozeleira eletrônica para Lulinha foi motivado?
Os parlamentares oposicionistas solicitaram ao STF que Lulinha seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a entregar seu passaporte às autoridades. A estratégia jurídica se apoia na tese de que essas medidas seriam necessárias para garantir a efetividade das investigações sobre um suposto pagamento de “mesada” de R$ 300 mil, mencionado em mensagens atribuídas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos signatários do pedido, Lulinha não poderia deixar o Brasil sem, na avaliação do grupo, potencialmente prejudicar as apurações sobre o repasse mensal. A solicitação foi dirigida ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e reforça a tentativa da oposição de impor medidas cautelares diversas da prisão ao filho do presidente. Veja a publicação do deputado:
Protocolamos pedido de colocação de tonozeleira no Lulinha bem como a retenção de seu passaporte ao @MinAMendonca . Lulinha não pode sair do país e prejudicar as investigações sobre a mesada de R$ 300 mil que a PF descobriu em mensagens de WhatsApp no celular do Careca do INSS! https://t.co/Di94QIbLOg
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) January 13, 2026
Quais são as acusações centrais e o papel da Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto foi deflagrada para investigar um suposto esquema de descontos irregulares sobre benefícios previdenciários, envolvendo intermediários, empresas e servidores. No curso dessa operação, surgiram referências ao nome de Lulinha em materiais apreendidos, o que levou a Polícia Federal a comunicar ao STF, no início de janeiro, que tais menções passariam a ser objeto de apuração específica.
Parlamentares da oposição afirmam que esses elementos apontariam Fábio Luís como possível “sócio oculto” de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, figura central da investigação. O grupo sustenta que há indícios de autoria e materialidade relacionados aos crimes em apuração, argumento usado para justificar a adoção de medidas restritivas enquanto as diligências da PF são aprofundadas.
Como STF, Polícia Federal e defesa de Lulinha reagiram às investidas?
O pedido da oposição se soma a outra iniciativa mais dura: o advogado Jeffrey Chiquini, que também atua na defesa de Filipe Martins no STF, protocolou solicitação de prisão preventiva de Lulinha ao ministro André Mendonça. Com isso, cresce a pressão sobre o Judiciário em torno de um caso ainda em fase de investigação, sem denúncia formal apresentada pelo Ministério Público.
Do outro lado, a defesa de Fábio Luís busca reagir ao avanço das suspeitas e à divulgação de informações sigilosas, pedindo apuração sobre vazamentos à Polícia Federal. O STF aguarda manifestações da PF e do Ministério Público, e caberá ao ministro André Mendonça avaliar se já há elementos suficientes para justificar medidas cautelares, prisão preventiva ou a necessidade de aprofundar a coleta de provas.
Quais podem ser os impactos políticos e jurídicos do caso Lulinha?
O caso envolvendo o pedido de tornozeleira eletrônica para Lulinha surge em um ambiente político marcado por forte polarização entre governo e oposição. A presença do filho do presidente em uma investigação de grande repercussão amplia o alcance do tema para além da esfera criminal, influenciando o debate público, a cobertura da imprensa e o discurso de lideranças políticas.
Do ponto de vista jurídico, o desfecho dos pedidos apresentados ao STF pode servir de referência para futuras discussões sobre o uso de medidas cautelares em casos envolvendo figuras públicas. A análise sobre risco de fuga, gravidade das suspeitas, estágio das investigações e necessidade de preservação de provas tende a orientar a decisão dos ministros, que precisam equilibrar garantias individuais e interesse público.
